A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou em R$ 22,5 milhões o Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, por danos ambientais, riscos à população e outras consequências do incêndio na zona industrial de Santos, no bairro da Alemoa.
A penalidade se baseou nos artigos 61 e 62 do decreto federal 6514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
A Tequimar foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa contígua ao terminal e emitir efluentes gasosos na atmosfera.
Segundo a Cetesb, a multa foi aplicada também pelo fato de a empresa ter colocado em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial, por ocasionar incômodos significativos ao bem-estar da população e provocar a mortandade de milhares de peixes, de várias espécies, no estuário e no rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.
Além da multa, o Terminal Tequimar terá de cumprir outras exigências, entre as quais, apresentar um plano de remoção de resíduos com local para material de descarte aprovado pela Cetesb; adotar medidas na operação de rescaldo do incêndio, para que não haja poluição atmosférica; realizar novo licenciamento ambiental para a reforma das instalações e revisar o plano emergencial e o monitoramento das águas nos próximos 30 dias.
Fonte: Uol