A antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma febre no varejo. Anúncios em sites e lojas de rua apresentam a modalidade de empréstimo como uma forma de pagamento, em especial para o cliente negativado, ou seja, que não consegue outra linha de crédito no mercado.
O caso mais recente foi o das Lojas Americanas, que sugeriu a antecipação como possível pagamento para comprar ovos de páscoa, gerando reações engraçadas e memes nas redes sociais.
No entanto, a Americanas não é a única a exibir cartazes anunciando a antecipação como forma de financiar compras. Um anúncio na fachada de uma filial da varejista Tubarão, que funciona na modalidade atacarejo no Rio, diz, por exemplo: “Compre aqui conosco utilizando seu FGTS”.
Apesar de não mencionar diretamente o saque-aniversário, funcionários do estabelecimento explicam que o anúncio é relacionado à antecipação da modalidade. O cliente precisa aderir à linha de antecipação do saque-aniversário de um banco parceiro da loja.
Nas redes sociais, a loja também divulga a modalidade. O GLOBO tentou entrar em contato com o Tubarão Atacadão, mas não recebeu respostas até a data de publicação desta reportagem.
Esta linha de crédito antecipa o valor das parcelas de saque-aniversário do FGTS. Normalmente o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de sacar esses recursos anualmente, de forma parcial e no mês do seu aniversário.
Porém, ao aderir a esta modalidade, caso seja demitido, o trabalhador não recebe o saldo integral do seu Fundo – mas continua sendo compensado pela multa de 40% prevista para demissões sem justa causa.
Risco de gastar Fundo com ‘besteira’
Para Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, a antecipação do saque-aniversário pode ser arriscado para o consumidor, porque pode agravar o endividamento, além de consumir um recurso que pode ser importante para o trabalhador em caso de demissão.
Segundo ele, grande parte dos consumidores que recorre a essa modalidade já está negativado e, por isso, deseja obter crédito desta forma.
— Na hora em que precisar do dinheiro de verdade, a pessoa terá gasto em ‘besteira’.
De pacote de viagens a eletrodomésticos
No site “Blog da Lu”, que funciona como um site de notícias do Magazine Luiza, a varejista se apresenta como um facilitador para a antecipação do saque. Na postagem, feita em novembro do ano passado, a empresa explica o funcionamento da linha de crédito e o texto diz: “minha sugestão é correr pro Magalu e pegar o dinheiro na mão”.
Procurado, o Magazine Luiza não respondeu os pedidos de comentários do GLOBO até o momento de publicação desta reportagem.
Empresas do setor de turismo também passaram a utilizar o artifício para aumentar a clientela. A CVC anunciou em novembro de 2023 que a antecipação do saque-aniversário do FGTS passaria a ser aceita como forma de pagamento de pacotes de viagens.
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Em postagem no blog da empresa “Dicas de Viagens”, feita em 6 de novembro de 2023, a companhia anunciou a modalidade como uma forma de financiar viagens.
“Para conseguir utilizar essa modalidade, você precisa baixar o aplicativo do FGTS, optar pela opção Saque Aniversário e se associar ao Banco Digio (não é necessário criar uma conta no banco)”, diz o texto.
De acordo com a empresa, o objetivo de lançar esta forma de pagamento foi “democratizar o acesso dos brasileiros às viagens e ser mais uma alternativa de pagamento ao consumidor”.
Em nota, a CVC afirmou que a antecipação do saque-aniversário é uma alternativa para quem não tem acesso ou aprovação em outras formas de crédito.
“Uma das principais vantagens é que, utilizando essa modalidade de pagamento, o cliente não acumula parcelas mensais ou dívidas, já que o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo de Garantia, uma vez ao ano, e com parcelas divididas em até 10 anos”, diz o texto.
Por outro lado, Avelino afirma que a antecipação não vale a pena e “serve para acumular dívidas para quem foi negativado”.
No site da Caixa Econômica Federal, o banco caracteriza o FGTS como uma oportunidade para o trabalhador de construir um patrimônio, sem mencionar o consumo.
“Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves”, diz a Caixa no site.
Sem Fundo
Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS está na mira da gestão Lula. O governo já expressou a intenção de limitar essa possibilidade de retirada do Fundo.
Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador teme que o FGTS tenha uma perda significativa de recursos caso o saque-aniversário siga em uso. Para ele, a modalidade está esvaziando os cofres do FGTS e, assim, levando a uma possível queda nos investimentos feitos por meio do capital acumulado no fundo, tornando-o insustentável:
— Ou acaba o saque-aniversário, ou o saque-aniversário acaba com o Fundo.
De acordo com levantamento feito pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com base em dados da Caixa Econômica Federal, a quantidade de saques feitos nesta modalidade aumentou 290,37% desde que foi criada, em abril de 2020.
Cerca de R$ 1,3 bilhão já foram retirados do Fundo só em janeiro de 2024, aponta a Caixa. No ano passado, mais de 29 milhões de saques-aniversários foram feitos, somando R$ 14,7 bilhões.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos de contas vinculadas, que são formadas por depósitos nas contas abertas da Caixa Econômica Federal, feitos pelos empregadores e correspondentes a 8% do salário de cada empregado.
O montante pertence aos funcionários que, em determinadas circunstâncias, podem resgatar parcial ou totalmente o valor.
Além de funcionar como uma proteção ao funcionário que é demitido sem justa causa e como facilitador de aquisição de moradia, o Fundo também é usado para obras de saneamento e infraestrutura.
O que é o saque-aniversário?
É uma opção disponível para o trabalhador. Anualmente, durante o mês de aniversário do titular da conta do FGTS, ele tem a possibilidade de retirar uma parte do seu saldo no Fundo. Se o trabalhador for demitido, apenas poderá sacar o montante correspondente à multa rescisória, não tendo direito ao saque do saldo total da conta.
Apesar disso, a qualquer momento o trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno ao saque-rescisão. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.