Notícias Sombrias

A suspensão das operações da Voepass deve proporcionar impactos financeiros tanto para a empresa quanto para os passageiros em geral.

Entre as consequências apontadas pelos especialistas, destacam-se o aumento dos custos simultaneamente à falta de receitas da companhia e uma possível alta no preço das passagens.

Tudo isso em meio a uma crise já enfrentada pela Voepass antes mesmo da decisão da Anac e que se agravou em 2024, com o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).

A suspensão das operações da Voepass por falta de cumprimento de exigências de segurança, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na terça-feira (11), deve proporcionar impactos financeiros tanto para a empresa quanto para os passageiros em geral. É o que afirmam economistas ouvidos pela reportagem.

Entre as consequências apontadas pelos especialistas, destacam-se o aumento dos custos simultaneamente à falta de receitas da companhia, a queda na reputação e uma possível alta no preço das passagens aos clientes, diante na redução da demanda.

Tudo isso em meio a uma crise já enfrentada pela Voepass antes mesmo da decisão da Anac e que se agravou em 2024, com o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).

Recentemente, a empresa havia anunciado uma reestruturação financeira, além de conseguir na Justiça decisões que suspendem ações de credores e determinam depósitos em juízo por parte da parceira Latam, com quem tem um acordo de codeshare, ou seja, uma parceria que permite a utilização de aviões da Voepass por passageiros que compram pela Latam.

✈ Como a empresa deve ser impactada?

Fábio Gomes, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), destaca que o principal problema para a Voepass, neste primeiro momento, é a falta de receitas, com a paralisação da venda de passagens, e o aumento dos custos, já que precisará reembolsar os clientes.

À EPTV, afiliada da TV Globo, a Anac informou que a companhia já havia comercializado cerca de 30 mil passagens programadas para o período de março a dezembro de 2025.

“É uma equação muito difícil, porque a empresa não está gerando receita, mas tem os custos fixos, variáveis, salário dos empregados e esse custo adicional, de reembolsar o valor dessas passagens ou acomodar esses passageiros em outros voos. Qualquer empresa que tem custos, e não tem entrada de receita, vai enfrentar uma situação muito difícil”, diz.

“É uma equação muito difícil, porque a empresa não está gerando receita, mas tem os custos fixos, variáveis, salário dos empregados e esse custo adicional, de reembolsar o valor dessas passagens ou acomodar esses passageiros em outros voos. Qualquer empresa que tem custos, e não tem entrada de receita, vai enfrentar uma situação muito difícil”, diz.

Na petição de reestruturação financeira apresentada à Justiça, a crise da companhia começou a se intensificar com a paralisação dos voos em todo o território nacional por conta da pandemia de Covid-19.

Aa restrições, segundo o documento, causaram uma drástica perda no faturamento, que não fazia frente a despesas como os contratos de leasing, com pagamentos em dólares, para aquisição das aeronaves, além de custos com manutenção.

Diante disso, as dívidas estão orçadas em pelo menos R$ 215 milhões.

Deste montante, R$ 30.263.045,02 são referentes a débitos trabalhistas. Outros R$ 114.942.714,55 são classificados pela companhia como créditos quirografários, ou seja, de pessoas jurídicas que têm a receber da empresa, mas que, em um eventual processo de recuperação ou de falência, não têm prioridade.

Nesse cenário, Gomes prevê ainda mais dificuldades para que a Voepass cumpra as exigências da Anac e possa voltar a operar.

“Sem dúvidas [se agrava], porque não há geração de receita, e há um impacto, inclusive, na relação com os fornecedores, porque se há uma dificuldade de crédito, de receita, isso dificulta a compra de equipamentos necessários para atender às demandas da Anac”, cita.

“Sem dúvidas [se agrava], porque não há geração de receita, e há um impacto, inclusive, na relação com os fornecedores, porque se há uma dificuldade de crédito, de receita, isso dificulta a compra de equipamentos necessários para atender às demandas da Anac”, cita.

O especialista ainda pontua os prejuízos quanto à reputação da Voepass, principalmente depois da tragédia e agora com os apontamentos feitos pela Anac.

“Nós precisamos lembrar que, em virtude do acidente, tinha um impacto sobre a reputação da empresa. Com essa nova ação, essa paralisação dos voos, também há um impacto sobre a reputação da empresa. Isso vai gerar mais dificuldade na volta das operações. Precisa ver como os consumidores vão reagir.”

🧳 Como o consumidor deve ser impactado?

A suspensão da Voepass deve impactar não somente aqueles que já tinham passagens compradas, mas também os próximos consumidores.

Isso por conta da redução de ofertas nas regiões onde somente a companhia atendia, como explica Luciano Nakabashi, também professor da FEA-USP.

“O maior efeito, a tendência é de que os consumidores fiquem sem essas opções, nessas rotas que só Voepass fazia. Era uma empresa focada em voos regionais. Mesmo que tenha substituição, provavelmente, não terá de todas as rotas”, afirma.

“O maior efeito, a tendência é de que os consumidores fiquem sem essas opções, nessas rotas que só Voepass fazia. Era uma empresa focada em voos regionais. Mesmo que tenha substituição, provavelmente, não terá de todas as rotas”, afirma.

Com essa redução na oferta, a tendência é de que os preços das passagens de outras companhias fiquem mais caros.

“O consumidor vai sofrer duplamente, aqueles que tiveram seus voos cancelados já estão sofrendo, mas também os demais vão sofrer com algum impacto no preço, porque, se você tem uma demanda e uma redução na oferta, a tendência é de algum ajuste no preço”, projeta Gomes.

“O consumidor vai sofrer duplamente, aqueles que tiveram seus voos cancelados já estão sofrendo, mas também os demais vão sofrer com algum impacto no preço, porque, se você tem uma demanda e uma redução na oferta, a tendência é de algum ajuste no preço”, projeta Gomes.

🤔 O que os passageiros podem fazer?

A Anac explica que a empresa responsável pela venda da passagem deve entrar em contato com o consumidor para prestar esclarecimentos e oferecer alternativas previstas na regulação da Anac.

As passagens para voos da Voepass são vendidas de três formas: diretamente pela própria Voepass, pela Latam (que tem um acordo comercial com a Voepass) e por agências de viagens. Em todos os casos, a empresa responsável pela venda deve informar o consumidor.

➡ De acordo com a Anac, o passageiro tem direito a:

reembolso integral do valor pago pela passagem;

reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea, se houver.

A reacomodação não deve ter nenhum custo para o consumidor e também deve ter data e horário mais próximos do voo cancelado.

➡ Já para os passageiros que ainda comprarão passagens, os especialistas aconselham:

comprar com certa antecedência;

ativar notificações e receber e-mails de alerta sobre promoções;

avaliar se outros meios de transporte, como carro e ônibus, podem ser mais vantajosos.

Malha aérea da Voepass

A malha aérea da Voepass contemplava 16 destinos em voos comerciais. Conforme o site oficial e confirmado pela assessoria de comunicação, a companhia opera, atualmente, nos seguintes locais:

Guarulhos – Aeroporto Internacional de São Paulo

Aeroporto de Congonhas (SP)

Rio de Janeiro – Aeroporto Internacional de Galeão (RJ)

Juiz de Fora – Zona da Mata (MG)

Presidente Prudente (SP)

Ipatinga (MG)

Florianópolis (SC)

Santa Maria (RS)

Pelotas (RS)

Joinville (SC)

Recife (PE)

Fernando de Noronha (PE)

Carauari (AM)

Manaus (AM)

Porto Urucu (AM)

Operações suspensas

Segundo a Anac, a suspensão é em caráter cautelar e vai vigorar até que a companhia “comprove a correção de não conformidades relacionadas ao sistema de gestão previstas em regulamentos”.

“A Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, disse em nota.

A companhia, por sua vez, garantiu que irá demonstrar a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos nos voos e que continua tratativas para reverter a decisão da Anac.

“A Voepass Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira”, diz nota.

“A Voepass Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira”, diz nota.

O que diz a Voepass?

“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela ANAC para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira.

A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.

Também considera importante ressaltar que hoje emprega mais de 800 pessoas que atuam em 16 localidades no Brasil. No momento, estes colaboradores estão dedicados às operações para manter o atendimento aos clientes nos termos da Resolução 400 da ANAC – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”

Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região

A suspensão das operações da Voepass deve proporcionar impactos financeiros tanto para a empresa quanto para os passageiros em geral.

Entre as consequências apontadas pelos especialistas, destacam-se o aumento dos custos simultaneamente à falta de receitas da companhia e uma possível alta no preço das passagens.

Tudo isso em meio a uma crise já enfrentada pela Voepass antes mesmo da decisão da Anac e que se agravou em 2024, com o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).

A suspensão das operações da Voepass por falta de cumprimento de exigências de segurança, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na terça-feira (11), deve proporcionar impactos financeiros tanto para a empresa quanto para os passageiros em geral. É o que afirmam economistas ouvidos pela reportagem.

Entre as consequências apontadas pelos especialistas, destacam-se o aumento dos custos simultaneamente à falta de receitas da companhia, a queda na reputação e uma possível alta no preço das passagens aos clientes, diante na redução da demanda.

Tudo isso em meio a uma crise já enfrentada pela Voepass antes mesmo da decisão da Anac e que se agravou em 2024, com o desastre aéreo que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP).

Recentemente, a empresa havia anunciado uma reestruturação financeira, além de conseguir na Justiça decisões que suspendem ações de credores e determinam depósitos em juízo por parte da parceira Latam, com quem tem um acordo de codeshare, ou seja, uma parceria que permite a utilização de aviões da Voepass por passageiros que compram pela Latam.

✈ Como a empresa deve ser impactada?

Fábio Gomes, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), destaca que o principal problema para a Voepass, neste primeiro momento, é a falta de receitas, com a paralisação da venda de passagens, e o aumento dos custos, já que precisará reembolsar os clientes.

À EPTV, afiliada da TV Globo, a Anac informou que a companhia já havia comercializado cerca de 30 mil passagens programadas para o período de março a dezembro de 2025.

“É uma equação muito difícil, porque a empresa não está gerando receita, mas tem os custos fixos, variáveis, salário dos empregados e esse custo adicional, de reembolsar o valor dessas passagens ou acomodar esses passageiros em outros voos. Qualquer empresa que tem custos, e não tem entrada de receita, vai enfrentar uma situação muito difícil”, diz.

“É uma equação muito difícil, porque a empresa não está gerando receita, mas tem os custos fixos, variáveis, salário dos empregados e esse custo adicional, de reembolsar o valor dessas passagens ou acomodar esses passageiros em outros voos. Qualquer empresa que tem custos, e não tem entrada de receita, vai enfrentar uma situação muito difícil”, diz.

Na petição de reestruturação financeira apresentada à Justiça, a crise da companhia começou a se intensificar com a paralisação dos voos em todo o território nacional por conta da pandemia de Covid-19.

Aa restrições, segundo o documento, causaram uma drástica perda no faturamento, que não fazia frente a despesas como os contratos de leasing, com pagamentos em dólares, para aquisição das aeronaves, além de custos com manutenção.

Diante disso, as dívidas estão orçadas em pelo menos R$ 215 milhões.

Deste montante, R$ 30.263.045,02 são referentes a débitos trabalhistas. Outros R$ 114.942.714,55 são classificados pela companhia como créditos quirografários, ou seja, de pessoas jurídicas que têm a receber da empresa, mas que, em um eventual processo de recuperação ou de falência, não têm prioridade.

Nesse cenário, Gomes prevê ainda mais dificuldades para que a Voepass cumpra as exigências da Anac e possa voltar a operar.

“Sem dúvidas [se agrava], porque não há geração de receita, e há um impacto, inclusive, na relação com os fornecedores, porque se há uma dificuldade de crédito, de receita, isso dificulta a compra de equipamentos necessários para atender às demandas da Anac”, cita.

“Sem dúvidas [se agrava], porque não há geração de receita, e há um impacto, inclusive, na relação com os fornecedores, porque se há uma dificuldade de crédito, de receita, isso dificulta a compra de equipamentos necessários para atender às demandas da Anac”, cita.

O especialista ainda pontua os prejuízos quanto à reputação da Voepass, principalmente depois da tragédia e agora com os apontamentos feitos pela Anac.

“Nós precisamos lembrar que, em virtude do acidente, tinha um impacto sobre a reputação da empresa. Com essa nova ação, essa paralisação dos voos, também há um impacto sobre a reputação da empresa. Isso vai gerar mais dificuldade na volta das operações. Precisa ver como os consumidores vão reagir.”

🧳 Como o consumidor deve ser impactado?

A suspensão da Voepass deve impactar não somente aqueles que já tinham passagens compradas, mas também os próximos consumidores.

Isso por conta da redução de ofertas nas regiões onde somente a companhia atendia, como explica Luciano Nakabashi, também professor da FEA-USP.

“O maior efeito, a tendência é de que os consumidores fiquem sem essas opções, nessas rotas que só Voepass fazia. Era uma empresa focada em voos regionais. Mesmo que tenha substituição, provavelmente, não terá de todas as rotas”, afirma.

“O maior efeito, a tendência é de que os consumidores fiquem sem essas opções, nessas rotas que só Voepass fazia. Era uma empresa focada em voos regionais. Mesmo que tenha substituição, provavelmente, não terá de todas as rotas”, afirma.

Com essa redução na oferta, a tendência é de que os preços das passagens de outras companhias fiquem mais caros.

“O consumidor vai sofrer duplamente, aqueles que tiveram seus voos cancelados já estão sofrendo, mas também os demais vão sofrer com algum impacto no preço, porque, se você tem uma demanda e uma redução na oferta, a tendência é de algum ajuste no preço”, projeta Gomes.

“O consumidor vai sofrer duplamente, aqueles que tiveram seus voos cancelados já estão sofrendo, mas também os demais vão sofrer com algum impacto no preço, porque, se você tem uma demanda e uma redução na oferta, a tendência é de algum ajuste no preço”, projeta Gomes.

🤔 O que os passageiros podem fazer?

A Anac explica que a empresa responsável pela venda da passagem deve entrar em contato com o consumidor para prestar esclarecimentos e oferecer alternativas previstas na regulação da Anac.

As passagens para voos da Voepass são vendidas de três formas: diretamente pela própria Voepass, pela Latam (que tem um acordo comercial com a Voepass) e por agências de viagens. Em todos os casos, a empresa responsável pela venda deve informar o consumidor.

➡ De acordo com a Anac, o passageiro tem direito a:

reembolso integral do valor pago pela passagem;

reacomodação em outro voo da mesma companhia aérea, se houver.

A reacomodação não deve ter nenhum custo para o consumidor e também deve ter data e horário mais próximos do voo cancelado.

➡ Já para os passageiros que ainda comprarão passagens, os especialistas aconselham:

comprar com certa antecedência;

ativar notificações e receber e-mails de alerta sobre promoções;

avaliar se outros meios de transporte, como carro e ônibus, podem ser mais vantajosos.

Malha aérea da Voepass

A malha aérea da Voepass contemplava 16 destinos em voos comerciais. Conforme o site oficial e confirmado pela assessoria de comunicação, a companhia opera, atualmente, nos seguintes locais:

Guarulhos – Aeroporto Internacional de São Paulo

Aeroporto de Congonhas (SP)

Rio de Janeiro – Aeroporto Internacional de Galeão (RJ)

Juiz de Fora – Zona da Mata (MG)

Presidente Prudente (SP)

Ipatinga (MG)

Florianópolis (SC)

Santa Maria (RS)

Pelotas (RS)

Joinville (SC)

Recife (PE)

Fernando de Noronha (PE)

Carauari (AM)

Manaus (AM)

Porto Urucu (AM)

Operações suspensas

Segundo a Anac, a suspensão é em caráter cautelar e vai vigorar até que a companhia “comprove a correção de não conformidades relacionadas ao sistema de gestão previstas em regulamentos”.

“A Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”, disse em nota.

A companhia, por sua vez, garantiu que irá demonstrar a capacidade de garantir os níveis de segurança exigidos nos voos e que continua tratativas para reverter a decisão da Anac.

“A Voepass Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira”, diz nota.

“A Voepass Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela Anac para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira”, diz nota.

O que diz a Voepass?

“A VOEPASS Linhas Aéreas informa que segue com as tratativas referentes à suspensão de sua operação pela ANAC para retomar o mais breve possível e garantir a prestação do serviço para milhares de passageiros na aviação regional brasileira.

A companhia reitera que sua frota em operação é aeronavegável e apta a realizar voos seguindo as rigorosas exigências de padrões de segurança.

Também considera importante ressaltar que hoje emprega mais de 800 pessoas que atuam em 16 localidades no Brasil. No momento, estes colaboradores estão dedicados às operações para manter o atendimento aos clientes nos termos da Resolução 400 da ANAC – que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos.”

Vídeos: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região

A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraudes em contratos de financiamento imobiliário no Distrito Federal e na região do Entorno. A investigação, iniciada em 2022 a partir de uma denúncia da Caixa Econômica Federal (CEF), revelou um prejuízo estimado em R$ 1,8 milhão à instituição financeira.

Segundo a investigação, o grupo criminoso utilizava uma empresa de fachada do ramo da construção civil para simular a venda de imóveis inexistentes. Os fraudadores apresentavam documentos falsificados, como processos de habite-se, à prefeitura local, com a conivência de um fiscal de obras participante do esquema. Após a obtenção dos documentos, os imóveis fictícios eram formalmente registrados em cartório, tornando-se aptos a receber financiamento habitacional.

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Com os imóveis fictícios regularizados, o grupo criminoso iniciava os processos de financiamento junto à CEF, fraudando as etapas de vistoria e avaliação dos imóveis. A investigação identificou até o momento 17 contratos fraudulentos. Durante a operação, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e em um endereço profissional. Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dos suspeitos no valor correspondente ao prejuízo causado.

A Polícia Federal continua as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso, bem como a existência de outros contratos fraudulentos. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato qualificado contra a CEF, fraude em financiamento e uso de documento falso, sem prejuízo de outros crimes que possam ser identificados no decorrer das investigações.

Mais de 30 milhões de mulheres estão à frente de seus próprios negócios no Brasil, segundo a Pesquisa do Perfil da Mulher Empreendedora, do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (Cmec). O número representa 34% dos empreendedores do país, com destaque para o setor de tecnologia.

A presença feminina na área de inovação ganhou força e, atualmente, de acordo com dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), as profissionais ocupam 39% dos cargos do segmento. Os homens contam com 61% de participação. Embora ainda não sejam maioria, o cenário se mostra promissor para elas.

Entre 2020 e 2023, a representação feminina atingiu um crescimento anual de 7,7%, sinalizando um avanço importante rumo a um mercado mais equilibrado. Diversas empresas têm desempenhado um papel importante nesse avanço, promovendo a diversidade e criando oportunidades para o gênero no setor. Entre elas, a Avivatec, que trabalha com soluções digitais e tecnologia para os negócios e conta com 50% de seus cargos de liderança ocupados por mulheres.

“Ao promover lideranças femininas, estamos criando um ambiente mais equilibrado e impulsionando soluções mais criativas e estratégicas. Essa participação é um reflexo do nosso compromisso com a transformação do setor de tecnologia, em que todas as perspectivas são fundamentais para o sucesso”, aponta Luciane Silva, vice-presidente de gestão de pessoas da Avivatec.

Outra empresa que mostra esse crescimento em tecnologia é a Virtueyes. A empreendedora Taize Wessner transformou um negócio à beira da falência em uma referência em conectividade e soluções de Internet das Coisas (IoT). O crescimento foi impulsionado pela capacidade de adaptação e inovação dela — que percebeu que o futuro da conectividade ia além da simples comercialização de chips.

Sob a liderança de Taize, a empresa desenvolveu uma plataforma própria de gestão de conectividade e investiu em inteligência artificial para otimizar processos no agro e em cidades inteligentes. Atualmente, o negócio destaca-se também pelo impacto social de suas soluções, levando conectividade a áreas remotas, melhorando a segurança em centros urbanos e aumentando a eficiência produtiva no campo.

Outro setor que está passando por uma inovação é a educação. A empreendedora Zora Viana iniciou sua jornada observando os pais trabalharem com captação de doações para um projeto social. Com experiência em comunicação e vendas, consolidou sua trajetória ao investir em coaching e desenvolver um método próprio de orientação vocacional.

Tornou-se sócia da Faculdade Brasília e fundou a Faculdade FEX Educação, que combina marketing digital, vendas e neuropsicologia para capacitar novos empreendedores.

Seu modelo de “empreendedorismo de resultados” certificou mais de 50 mil alunos, oferecendo cursos, mentorias e MBAs reconhecidos pelo Ministério da Educação. Zora Viana é referência na educação digital, transformando vidas e proporcionando independência financeira, especialmente para mulheres e mães.

Em busca de autonomia, a empreendedora Laís Vilar se envolveu em diversas atividades para gerar renda, passando por experiências que iam desde dar aulas particulares até a abertura de um estúdio de tatuagem. Para ela, essas vivências foram verdadeiros laboratórios práticos, nas quais testou ideias e desenvolveu habilidades essenciais para seu futuro como empresária.

Mas essa jornada não foi fácil. Os desafios inerentes ao empreendedorismo foram significativos, especialmente o medo da incerteza e a dificuldade de se comprometer totalmente com essa trajetória. A questão financeira também se mostrou um obstáculo, particularmente no período em que gerenciava eventos, quando era necessário investir antes de obter qualquer retorno.

Apesar das adversidades, Laís Vilar enxergou cada barreira como um aprendizado indispensável. Ela está à frente da Nutrição Sem Fronteiras, empresa que comanda ao lado de seu sócio e companheiro, Samir Bayde. Com essa iniciativa, a empresária não apenas consolidou sua posição no mercado, mas também encontrou um propósito maior: inspirar outras mulheres a assumirem o protagonismo em seus negócios e carreiras.

“O que eu digo, e digo com frequência para muitas mulheres que querem começar a empreender, é que o mundo precisa de nós. O mundo precisa de mulheres líderes, de mulheres corajosas, de mulheres à frente. Esse é o principal recado para aquelas que desejam empreender: estamos fazendo nosso papel ao colocar nossa voz no mundo e provar que existe outra forma de liderar. Liderança não é algo masculino. Liderar é e pode ser feito com muito amor, não precisa ser baseado no medo ou na autoridade”, ressalta Vilar.

Começa hoje a liberação dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados do emprego sem acesso aos recursos do Fundo. Compreender as regras e os tipos de demissão que permitem o saque agora é fundamental para garantir acesso ao valor.

Uma das regras do saque-aniversário — criado no governo de Jair Bolsonaro para dar ao trabalhador uma chance de acesso anual a parte dos recursos do FGTS— era a de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderia fazer o saque do saldo total das contas como acontece com os outros trabalhadores.

Só de 2020 para cá

O governo Lula decidiu tirar essa regra e dar direito ao saque aos demitidos que ficaram nessa situação desde 2020. Essa medida se aplica aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano.

Caso tenha começado em um novo emprego, o cidadão deve sacar somente a conta que recebeu os depósitos da empresa anterior, responsável pela demissão.

Acordo limita saque

Já quando o contrato é rescindido por acordo com a empresa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, mas pode retirar apenas 80% do saldo disponível, como aponta a advogada Ana Aline Miranda, especializada em direito do trabalho:

– A reforma trabalhista possibilitou que funcionários e patrões fizessem acordos de desligamento do emprego. Nesses casos, já existia a regra dos 80% do FGTS. O que a medida fez foi incorporar a norma.

Outros tipos de demissão que dão direito

Além dos trabalhos encerrados sem justa causa, o trabalhador pode acessar o valor por meio de outras formas demissão. Uma delas é a despedida indireta, que ocorre quando o funcionário se demitiu devido ao descumprimento das obrigações por parte do empregador, como condições de trabalho inadequadas ou não pagamento de salários.

O saldo do fundo também vai ser acessado também por trabalhadores que foram despedidos por culpa recíproca ou por força maior. Esse tipo de rescisão acontece quando tanto o empregador quanto o funcionário têm responsabilidade pelo fim do contrato, como em casos de brigas dentro da empresa, e por eventos imprevistos, como desastres naturais.

Falência ou morte do empregador

Outra situação em que o FGTS poderá ser acessado é por falência da empresa ou falecimento do empregador.

– O contrato de trabalho também é encerrado em caso de falecimento do empregador individual, como no caso de quem possui apenas uma empregada doméstica. Caso o fundo tenha ficado retido por estar no saque-aniversário, essa funcionária poderá acessar o valor a partir deste mês – explica Ana.

Irregularidades contratuais

Os empregados dispensados por nulidade do contrato de trabalho também terão direito ao recurso. A lista inclui ainda trabalhadores dispensados por extinção do contrato a termo, quando o prazo previamente estabelecido se encerra, e suspensão total do trabalho avulso, que atuam sem vínculo fixo e geralmente são contratados por meio de sindicatos, podem ter seus contratos suspensos caso o setor pare de operar.

A advogada Rafaela dos Santos, especializada em direito do trabalho, explica que o trabalhador não terá direito aos 40% da multa do fundo, mesmo nas situações em que não recebeu ao ser demitido.

– Tanto para extinção do contrato a termo como para suspensão total do trabalho avulso, o trabalhador não recebe os 40% da multa do FGTS. Portanto, nesse saque extraordinário também não será pago esse valor – esclarece.

Regras do saque do FGTS

O principal objetivo da Medida Provisória é liberar a movimentação da conta do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam seus empregos nos últimos cinco anos.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo de sua conta a cada ano, mas fica impedido de acessar os valores totais do FGTS, como seria no caso de uma demissão sem justa causa. Nessa situação, somente é possível retirar a multa rescisória de 40% depositada pelo empregador no Fundo de Garantia.

Muitos desses trabalhadores não estavam cientes das limitações impostas pelo saque-aniversário e não puderam acessar seus saldos do FGTS quando perderam o emprego.

Agora, os valores retidos durante os últimos cinco anos poderão ser liberados de forma extraordinária. Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança vem para corrigir esse cenário e liberar aproximadamente R$ 12 bilhões, que ficarão disponíveis para aqueles que preencherem os requisitos estabelecidos pela nova medida.

Com isso, o trabalhador poderá contar com esse recurso importante para sua recuperação financeira após a demissão.

Para quem antecipou os valores do saque-aniversário por meio de um empréstimo, o pagamento da dívida continua garantido. Ou seja, antes de o trabalhador ter acesso ao saldo liberado pelo governo, o banco ou a instituição financeira que concedeu o crédito recebe a parte que foi usada como garantia. Isso evita que os contratos feitos antes da nova regra sejam descumpridos.

Após a publicação da Medida Provisório, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

Como será a liberação dos valores

De acordo com a Medida Provisória, a liberação dos saldos será feita de forma gradual:

Trabalhadores que não têm conta bancária registrada para o recebimento do FGTS também poderão retirar o valor com cartão cidadão e senha na Caixa ou nas lotéricas. Outra opção é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho na Caixa.

Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal e atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Consulta pelo aplicativo FGTS

Consulta pelo site da Caixa

Começa hoje a liberação dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados do emprego sem acesso aos recursos do Fundo. Compreender as regras e os tipos de demissão que permitem o saque agora é fundamental para garantir acesso ao valor.

Uma das regras do saque-aniversário — criado no governo de Jair Bolsonaro para dar ao trabalhador uma chance de acesso anual a parte dos recursos do FGTS— era a de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderia fazer o saque do saldo total das contas como acontece com os outros trabalhadores.

Só de 2020 para cá

O governo Lula decidiu tirar essa regra e dar direito ao saque aos demitidos que ficaram nessa situação desde 2020. Essa medida se aplica aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano.

Caso tenha começado em um novo emprego, o cidadão deve sacar somente a conta que recebeu os depósitos da empresa anterior, responsável pela demissão.

Acordo limita saque

Já quando o contrato é rescindido por acordo com a empresa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, mas pode retirar apenas 80% do saldo disponível, como aponta a advogada Ana Aline Miranda, especializada em direito do trabalho:

– A reforma trabalhista possibilitou que funcionários e patrões fizessem acordos de desligamento do emprego. Nesses casos, já existia a regra dos 80% do FGTS. O que a medida fez foi incorporar a norma.

Outros tipos de demissão que dão direito

Além dos trabalhos encerrados sem justa causa, o trabalhador pode acessar o valor por meio de outras formas demissão. Uma delas é a despedida indireta, que ocorre quando o funcionário se demitiu devido ao descumprimento das obrigações por parte do empregador, como condições de trabalho inadequadas ou não pagamento de salários.

O saldo do fundo também vai ser acessado também por trabalhadores que foram despedidos por culpa recíproca ou por força maior. Esse tipo de rescisão acontece quando tanto o empregador quanto o funcionário têm responsabilidade pelo fim do contrato, como em casos de brigas dentro da empresa, e por eventos imprevistos, como desastres naturais.

Falência ou morte do empregador

Outra situação em que o FGTS poderá ser acessado é por falência da empresa ou falecimento do empregador.

– O contrato de trabalho também é encerrado em caso de falecimento do empregador individual, como no caso de quem possui apenas uma empregada doméstica. Caso o fundo tenha ficado retido por estar no saque-aniversário, essa funcionária poderá acessar o valor a partir deste mês – explica Ana.

Irregularidades contratuais

Os empregados dispensados por nulidade do contrato de trabalho também terão direito ao recurso. A lista inclui ainda trabalhadores dispensados por extinção do contrato a termo, quando o prazo previamente estabelecido se encerra, e suspensão total do trabalho avulso, que atuam sem vínculo fixo e geralmente são contratados por meio de sindicatos, podem ter seus contratos suspensos caso o setor pare de operar.

A advogada Rafaela dos Santos, especializada em direito do trabalho, explica que o trabalhador não terá direito aos 40% da multa do fundo, mesmo nas situações em que não recebeu ao ser demitido.

– Tanto para extinção do contrato a termo como para suspensão total do trabalho avulso, o trabalhador não recebe os 40% da multa do FGTS. Portanto, nesse saque extraordinário também não será pago esse valor – esclarece.

Regras do saque do FGTS

O principal objetivo da Medida Provisória é liberar a movimentação da conta do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam seus empregos nos últimos cinco anos.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo de sua conta a cada ano, mas fica impedido de acessar os valores totais do FGTS, como seria no caso de uma demissão sem justa causa. Nessa situação, somente é possível retirar a multa rescisória de 40% depositada pelo empregador no Fundo de Garantia.

Muitos desses trabalhadores não estavam cientes das limitações impostas pelo saque-aniversário e não puderam acessar seus saldos do FGTS quando perderam o emprego.

Agora, os valores retidos durante os últimos cinco anos poderão ser liberados de forma extraordinária. Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança vem para corrigir esse cenário e liberar aproximadamente R$ 12 bilhões, que ficarão disponíveis para aqueles que preencherem os requisitos estabelecidos pela nova medida.

Com isso, o trabalhador poderá contar com esse recurso importante para sua recuperação financeira após a demissão.

Para quem antecipou os valores do saque-aniversário por meio de um empréstimo, o pagamento da dívida continua garantido. Ou seja, antes de o trabalhador ter acesso ao saldo liberado pelo governo, o banco ou a instituição financeira que concedeu o crédito recebe a parte que foi usada como garantia. Isso evita que os contratos feitos antes da nova regra sejam descumpridos.

Após a publicação da Medida Provisório, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

Como será a liberação dos valores

De acordo com a Medida Provisória, a liberação dos saldos será feita de forma gradual:

Trabalhadores que não têm conta bancária registrada para o recebimento do FGTS também poderão retirar o valor com cartão cidadão e senha na Caixa ou nas lotéricas. Outra opção é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho na Caixa.

Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal e atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Consulta pelo aplicativo FGTS

Consulta pelo site da Caixa

Começa hoje a liberação dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados do emprego sem acesso aos recursos do Fundo. Compreender as regras e os tipos de demissão que permitem o saque agora é fundamental para garantir acesso ao valor.

Uma das regras do saque-aniversário — criado no governo de Jair Bolsonaro para dar ao trabalhador uma chance de acesso anual a parte dos recursos do FGTS— era a de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderia fazer o saque do saldo total das contas como acontece com os outros trabalhadores.

Só de 2020 para cá

O governo Lula decidiu tirar essa regra e dar direito ao saque aos demitidos que ficaram nessa situação desde 2020. Essa medida se aplica aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano.

Caso tenha começado em um novo emprego, o cidadão deve sacar somente a conta que recebeu os depósitos da empresa anterior, responsável pela demissão.

Acordo limita saque

Já quando o contrato é rescindido por acordo com a empresa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, mas pode retirar apenas 80% do saldo disponível, como aponta a advogada Ana Aline Miranda, especializada em direito do trabalho:

– A reforma trabalhista possibilitou que funcionários e patrões fizessem acordos de desligamento do emprego. Nesses casos, já existia a regra dos 80% do FGTS. O que a medida fez foi incorporar a norma.

Outros tipos de demissão que dão direito

Além dos trabalhos encerrados sem justa causa, o trabalhador pode acessar o valor por meio de outras formas demissão. Uma delas é a despedida indireta, que ocorre quando o funcionário se demitiu devido ao descumprimento das obrigações por parte do empregador, como condições de trabalho inadequadas ou não pagamento de salários.

O saldo do fundo também vai ser acessado também por trabalhadores que foram despedidos por culpa recíproca ou por força maior. Esse tipo de rescisão acontece quando tanto o empregador quanto o funcionário têm responsabilidade pelo fim do contrato, como em casos de brigas dentro da empresa, e por eventos imprevistos, como desastres naturais.

Falência ou morte do empregador

Outra situação em que o FGTS poderá ser acessado é por falência da empresa ou falecimento do empregador.

– O contrato de trabalho também é encerrado em caso de falecimento do empregador individual, como no caso de quem possui apenas uma empregada doméstica. Caso o fundo tenha ficado retido por estar no saque-aniversário, essa funcionária poderá acessar o valor a partir deste mês – explica Ana.

Irregularidades contratuais

Os empregados dispensados por nulidade do contrato de trabalho também terão direito ao recurso. A lista inclui ainda trabalhadores dispensados por extinção do contrato a termo, quando o prazo previamente estabelecido se encerra, e suspensão total do trabalho avulso, que atuam sem vínculo fixo e geralmente são contratados por meio de sindicatos, podem ter seus contratos suspensos caso o setor pare de operar.

A advogada Rafaela dos Santos, especializada em direito do trabalho, explica que o trabalhador não terá direito aos 40% da multa do fundo, mesmo nas situações em que não recebeu ao ser demitido.

– Tanto para extinção do contrato a termo como para suspensão total do trabalho avulso, o trabalhador não recebe os 40% da multa do FGTS. Portanto, nesse saque extraordinário também não será pago esse valor – esclarece.

Regras do saque do FGTS

O principal objetivo da Medida Provisória é liberar a movimentação da conta do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam seus empregos nos últimos cinco anos.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo de sua conta a cada ano, mas fica impedido de acessar os valores totais do FGTS, como seria no caso de uma demissão sem justa causa. Nessa situação, somente é possível retirar a multa rescisória de 40% depositada pelo empregador no Fundo de Garantia.

Muitos desses trabalhadores não estavam cientes das limitações impostas pelo saque-aniversário e não puderam acessar seus saldos do FGTS quando perderam o emprego.

Agora, os valores retidos durante os últimos cinco anos poderão ser liberados de forma extraordinária. Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança vem para corrigir esse cenário e liberar aproximadamente R$ 12 bilhões, que ficarão disponíveis para aqueles que preencherem os requisitos estabelecidos pela nova medida.

Com isso, o trabalhador poderá contar com esse recurso importante para sua recuperação financeira após a demissão.

Para quem antecipou os valores do saque-aniversário por meio de um empréstimo, o pagamento da dívida continua garantido. Ou seja, antes de o trabalhador ter acesso ao saldo liberado pelo governo, o banco ou a instituição financeira que concedeu o crédito recebe a parte que foi usada como garantia. Isso evita que os contratos feitos antes da nova regra sejam descumpridos.

Após a publicação da Medida Provisório, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

Como será a liberação dos valores

De acordo com a Medida Provisória, a liberação dos saldos será feita de forma gradual:

Trabalhadores que não têm conta bancária registrada para o recebimento do FGTS também poderão retirar o valor com cartão cidadão e senha na Caixa ou nas lotéricas. Outra opção é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho na Caixa.

Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal e atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Consulta pelo aplicativo FGTS

Consulta pelo site da Caixa

Começa hoje a liberação dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram desligados do emprego sem acesso aos recursos do Fundo. Compreender as regras e os tipos de demissão que permitem o saque agora é fundamental para garantir acesso ao valor.

Uma das regras do saque-aniversário — criado no governo de Jair Bolsonaro para dar ao trabalhador uma chance de acesso anual a parte dos recursos do FGTS— era a de que, em caso de demissão, o trabalhador não poderia fazer o saque do saldo total das contas como acontece com os outros trabalhadores.

Só de 2020 para cá

O governo Lula decidiu tirar essa regra e dar direito ao saque aos demitidos que ficaram nessa situação desde 2020. Essa medida se aplica aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano.

Caso tenha começado em um novo emprego, o cidadão deve sacar somente a conta que recebeu os depósitos da empresa anterior, responsável pela demissão.

Acordo limita saque

Já quando o contrato é rescindido por acordo com a empresa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS, mas pode retirar apenas 80% do saldo disponível, como aponta a advogada Ana Aline Miranda, especializada em direito do trabalho:

– A reforma trabalhista possibilitou que funcionários e patrões fizessem acordos de desligamento do emprego. Nesses casos, já existia a regra dos 80% do FGTS. O que a medida fez foi incorporar a norma.

Outros tipos de demissão que dão direito

Além dos trabalhos encerrados sem justa causa, o trabalhador pode acessar o valor por meio de outras formas demissão. Uma delas é a despedida indireta, que ocorre quando o funcionário se demitiu devido ao descumprimento das obrigações por parte do empregador, como condições de trabalho inadequadas ou não pagamento de salários.

O saldo do fundo também vai ser acessado também por trabalhadores que foram despedidos por culpa recíproca ou por força maior. Esse tipo de rescisão acontece quando tanto o empregador quanto o funcionário têm responsabilidade pelo fim do contrato, como em casos de brigas dentro da empresa, e por eventos imprevistos, como desastres naturais.

Falência ou morte do empregador

Outra situação em que o FGTS poderá ser acessado é por falência da empresa ou falecimento do empregador.

– O contrato de trabalho também é encerrado em caso de falecimento do empregador individual, como no caso de quem possui apenas uma empregada doméstica. Caso o fundo tenha ficado retido por estar no saque-aniversário, essa funcionária poderá acessar o valor a partir deste mês – explica Ana.

Irregularidades contratuais

Os empregados dispensados por nulidade do contrato de trabalho também terão direito ao recurso. A lista inclui ainda trabalhadores dispensados por extinção do contrato a termo, quando o prazo previamente estabelecido se encerra, e suspensão total do trabalho avulso, que atuam sem vínculo fixo e geralmente são contratados por meio de sindicatos, podem ter seus contratos suspensos caso o setor pare de operar.

A advogada Rafaela dos Santos, especializada em direito do trabalho, explica que o trabalhador não terá direito aos 40% da multa do fundo, mesmo nas situações em que não recebeu ao ser demitido.

– Tanto para extinção do contrato a termo como para suspensão total do trabalho avulso, o trabalhador não recebe os 40% da multa do FGTS. Portanto, nesse saque extraordinário também não será pago esse valor – esclarece.

Regras do saque do FGTS

O principal objetivo da Medida Provisória é liberar a movimentação da conta do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e perderam seus empregos nos últimos cinco anos.

Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador tem direito a retirar uma parte do saldo de sua conta a cada ano, mas fica impedido de acessar os valores totais do FGTS, como seria no caso de uma demissão sem justa causa. Nessa situação, somente é possível retirar a multa rescisória de 40% depositada pelo empregador no Fundo de Garantia.

Muitos desses trabalhadores não estavam cientes das limitações impostas pelo saque-aniversário e não puderam acessar seus saldos do FGTS quando perderam o emprego.

Agora, os valores retidos durante os últimos cinco anos poderão ser liberados de forma extraordinária. Segundo o Ministério do Trabalho, essa mudança vem para corrigir esse cenário e liberar aproximadamente R$ 12 bilhões, que ficarão disponíveis para aqueles que preencherem os requisitos estabelecidos pela nova medida.

Com isso, o trabalhador poderá contar com esse recurso importante para sua recuperação financeira após a demissão.

Para quem antecipou os valores do saque-aniversário por meio de um empréstimo, o pagamento da dívida continua garantido. Ou seja, antes de o trabalhador ter acesso ao saldo liberado pelo governo, o banco ou a instituição financeira que concedeu o crédito recebe a parte que foi usada como garantia. Isso evita que os contratos feitos antes da nova regra sejam descumpridos.

Após a publicação da Medida Provisório, trabalhadores optantes ou que vierem a optar pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo do FGTS, que permanecerá retido.

Como será a liberação dos valores

De acordo com a Medida Provisória, a liberação dos saldos será feita de forma gradual:

Trabalhadores que não têm conta bancária registrada para o recebimento do FGTS também poderão retirar o valor com cartão cidadão e senha na Caixa ou nas lotéricas. Outra opção é apresentar um documento pessoal e carteira de trabalho na Caixa.

Veja abaixo como consultar o saldo do FGTS

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio de três canais principais: aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS); site da Caixa Econômica Federal e atendimento presencial em uma agência da Caixa.

Consulta pelo aplicativo FGTS

Consulta pelo site da Caixa

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou duas medidas com impacto direto no bolso dos trabalhadores, em um momento em que o presidente tenta reverter sua queda de popularidade.

A primeira delas já entrou em vigor e poderá injetar R$ 12 bilhões na economia ao destravar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de pessoas demitidas desde 2020 que haviam aderido ao saque-aniversário — modalidade que permite sacar anualmente parte do fundo, mas que bloqueia o acesso ao dinheiro no momento da demissão por dois anos.

Uma medida provisória para liberar esses recursos foi publicada na sexta-feira (28/2), liberando o acesso para 12,1 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

A segunda ação já anunciada pelo governo será a ampliação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada — um tipo de empréstimo a juros menores.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a medida provisória com essa novidade sairá depois do Carnaval.

As duas iniciativas são vistas como forma de colocar mais dinheiro na mão dos trabalhadores e movimentar a economia, embora economistas apontem também riscos potenciais de aumento da inflação e endividamento das famílias.

Para o professor de finanças Rafael Schiozer, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), a ampliação do crédito consignado será especialmente positiva se levar à troca de dívidas mais caras por financiamentos mais barato, ajudando as famílias a reduzirem seu endividamento.

Por outro lado, afirma Schiozer, se a facilitação ao acesso ao consignado acabar seduzindo o trabalhador a se endividar mais para consumir no curto prazo, o impacto pode ser negativo ao comprometer sua renda mensal no futuro.

Ele também vê possível impacto na inflação com o aquecimento do consumo, o que pode dificultar o trabalho do Banco Central de conter a alta dos preços por meio do aumento da taxa de juros.

Ainda assim, Schiozer não considera que isso deveria barrar as mudanças.

“O governo não deveria deixar de avançar em reformas microeconômicas positivas [como opções de crédito mais baratas] porque estamos em um momento macroeconômico difícil”, afirma.

A economista Gabriela Chaves, fundadora da plataforma de educação financeira NoFront, considera “natural” que o trabalhador tenha acesso ao FGTS em momentos de perda de poder de compra, com a disparada de preços de alimentos.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio realizada em dezembro, quase 77% das famílias brasileiras têm alguma dívida.

“Existe uma tendência de aumento do endividamento que me preocupa. O crédito é uma solução de curto prazo para um problema bastante complexo”, alerta.

“Enquanto as pessoas não tiverem aumento do poder de compra, elas vão precisar recorrer ao crédito para questões básicas como o supermercado e alimentação. O governo precisa pensar em políticas de aumento do poder de compra.”

Segundo especialistas em inflação de alimentos, as soluções para conter a alta dos preços são de médio e longo prazo, como melhorar a infraestrutura de escoamento e armazenagem da produção agrícola do país e dar mais capacitação a produtores menores.

Pesquisas como Datafolha e Quaest mostram forte queda de popularidade de Lula em 2025

Liberação ‘extraordinária’ do FGTS

O governo Lula diz que a liberação do FGTS vai beneficiar 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos a partir de 2020 e não tiveram acesso ao fundo porque aderiram à modalidade de saque aniversário.

Essa possibilidade de saque parcial na data de nascimento do trabalhador foi criada no governo de Jair Bolsonaro (PL) — ela permite tanto o saque anual como antecipar valores futuros em operações de crédito cujas parcelas são, depois, descontadas do FGTS.

Por outro lado, o uso dessa modalidade trava o acesso ao FGTS em caso de demissão por dois anos. O trabalhador, nesse caso, só recebe a multa rescisória paga pela empresa quando há desligamento sem justa causa.

A novidade, porém, só valerá para quem tiver sido demitido até a publicação da medida provisória com as novas regras, na sexta-feira (28/2).

Segundo disse o ministro Luiz Marinho ao jornal O Globo, trata-se de uma medida extraordinária.

A decisão de não tornar a mudança permanente reflete a oposição do setor de construção, já que o FGTS é usado para financiamento imobiliário — ou seja, com mais saques, há menos recurso para financiar a construção de novos empreendimentos.

Entidades como a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) criticam a possibilidade de saque aniversário e gostariam que ela fosse extinta, mas isso é visto como uma medida impopular.

Já as centrais sindicais criticam o bloqueio ao FGTS na demissão, justamente quando o trabalhador está com mais dificuldades financeiras.

Com a publicação da MP, os valores serão liberados em até duas parcelas.

O primeiro pagamento, de até R$ 3 mil por trabalhador, começa a ser feito em 6 de março para os que têm conta bancária previamente cadastrada para recebimento de recursos do FGTS.

Já quem não tem conta cadastrada poderá sacar nos pontos de atendimento. Os nascidos de janeiro a abril terão acesso também no dia 6 de março; os nascidos de maio a agosto podem sacar no dia seguinte; e os demais terão acesso no dia 10 de março.

Os trabalhadores com saldo superior a R$ 3 mil receberão o restante em junho. Os que já têm conta recebem no dia 17.

Os demais podem sacar de acordo com o mês de nascimento: 17 de junho para nascidos entre janeiro e abril; 18 de junho para nascidos entre maio e agosto; e dia 19 para o restante.

Depois, essa MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para ter validade definitiva. Mas, durante a tramitação, os parlamentares podem realizar modificações, aprovando regras diferentes da proposta original do governo.

Por enquanto, a medida provisória prevê que o trabalhador que acessar o saldo retido não terá de sair da modalidade de saque aniversário. Mas, desde 1º de março, aqueles que forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória.

Para Schiozer, não faz sentido travar o saque do trabalhador no momento da demissão em caso de uso no saque aniversário.

Ele nota que há certa controvérsia sobre a validade do FGTS, já que é uma espécie de poupança forçada do empregado formal.

Por outro lado, ressalta o especialista, estudos internacionais sobre mecanismos similares ao FGTS indicam que há impactos positivos nos momentos de maior vulnerabilidade do trabalhador.

“Não acho contraditório ter as duas opções: que o trabalhador possa sacar parte dessa poupança forçada anualmente e que tenha acesso à [maior parte dessa] poupança quando realmente tem necessidade, que é a razão de ser do FGTS”, avalia Schiozer.

O que deve mudar no consignado para CLT

Haddad diz que ampliação do consigando para trabalhadores CLT será uma ‘revolução’

Outra mudança envolve o crédito consignado, que oferece taxas de juros menores porque representa menos risco para os bancos, já que as parcelas são descontadas direto do salário do devedor.

Atualmente, a modalidade é usada amplamente por servidores públicos e aposentados do INSS.

Já no caso dos trabalhadores formais (CLT), o funcionamento hoje é mais burocrático e acaba dependendo de convênios entre empresas e bancos para facilitá-lo.

A ideia do governo é criar novas regras e mecanismos que permitam que todo trabalhador com carteira assinada tenha acesso mais ágil e fácil a esse crédito.

Em evento em São Paulo na terça-feira (25/2), Haddad disse que a ampliação do consignado será uma “revolução”.

“Temos de folha, de aposentado e servidor público, R$ 100 bilhões. Ele alavanca R$ 600 bilhões de consignado, entre INSS e regime próprio”, destacou Haddad, em conferência organizada pelo banco BTG Pactual, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

“No caso do privado celetista, a folha é mais ou menos R$ 100 bilhões, e ele alavanca R$ 40 bilhões. Por quê? Porque não está disponível o mecanismo de garantia, muito burocrático.”

Segundo levantamento do Banco Central junto a 46 instituições financeiras, a taxa de juros cobrada no consignado de trabalhadores privados variou de 21,34% ao ano a 128,35% ao ano em janeiro.

Já a taxa do crédito pessoal não consignado cobrada em 80 bancos variou de 13,98% ao ano a 948,97%, no mesmo período.

Não está claro se a nova modalidade a ser anunciada para o governo terá um limite de juros.

O crédito consignado para aposentados do INSS hoje tem taxa máxima de 1,80% ao mês (24% ao ano), limite fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Depois de frustrar investidores com uma queda de 70,6% do lucro — que somou R$ 36,6 bilhões em 2024 — e o anúncio de dividendos em volume inferior ao previsto pelo mercado, as ações da Petrobras tiveram forte queda ontem e afetaram o desempenho da Bolsa, que fechou quase estável, com alta de 0,02%.

Os papéis ordinários (com direito a voto) da estatal recuaram 5,56%, na maior desvalorização desde maio do ano passado, cotados a R$ 39,24. Foram também a maior queda ontem do Ibovespa, índice de referência dos investidores.

Com a reação ao primeiro desempenho anual da gestão de Magda Chambriard, o valor de mercado da petroleira encolheu em R$ 24,5 bilhões, para R$ 491,4 bilhões, o maior recuo desde dezembro.

Os papéis iniciaram o dia em baixa, com investidores repercutindo o pagamento de R$ 9,1 bilhões em dividendos do quarto trimestre. As expectativas giravam em torno de R$ 11 bilhões a R$ 17 bilhões. No pior momento do pregão, as ações da Petrobras chegaram a cair 9%. A reação negativa também foi vista nos recibos de ações da Petrobras negociados em Nova York (ADRs), que recuaram 5,66%.

‘Sinal de alerta’

Além da perspectiva de ganho menor para o acionista, a estatal sofreu outro revés com o relatório de técnicos do Ibama rejeitando a licença para pesquisa na Margem Equatorial, mas a decisão final é do presidente do órgão.

Em conferência com analistas, a presidente da Petrobras destacou que a estatal enfrentou um 2024 desafiador e que entende a frustração do mercado com a distribuição de dividendos a curto prazo.

Em relatório, o Citi afirmou que a reação negativa veio do anúncio de dividendos ordinários fracos no trimestre. Nos últimos anos, a Petrobras se firmou como boa pagadora de dividendos, e isso atraiu investidores para o papel.

Analistas do BTG Pactual afirmaram que “um sinal de alerta” foi aceso pela possibilidade de uma guinada na alocação de capital da empresa diante do histórico de interferência política, mas o próprio banco afirma que há pouca probabilidade de isso acontecer e vê o “momento de pânico” como boa oportunidade de investir na ação.

Já o Goldman Sachs destaca em relatório que “o acionista controlador da Petrobras tem se manifestado sobre a necessidade de usar a empresa para acelerar o crescimento do PIB.”

‘Óleo no bolso mais rápido’

Os resultados divulgados na quarta-feira mostram que a empresa teve queda de 3,8% na produção, puxada pelas paradas para manutenção em campos do pré-sal e pelo declínio natural dos campos do pós-sal, com queda de 20%.

Chamou a atenção o recuo de 1,4% no volume de vendas no mercado interno, para 1,719 milhão de barris por dia. O resultado foi influenciado pela queda de 4,1% na gasolina e pela retração de 2,8% no diesel.

Ontem, ao comentar o desempenho, Magda explicou que a estratégia é ampliar a produção, com aumento dos investimentos através da antecipação da entrada de plataformas de produção. Ela citou o Campo de Búzios, que tem perspectiva de chegar a 2 milhões de barris por dia em 2030. Hoje, produz 800 mil barris diários e deve atingir 1 milhão este ano.

— Entendemos a frustração do mercado com os dividendos de curto prazo, mas antecipar o investimento em Búzios é tudo que o investidor pode querer. O que estamos oferecendo é óleo no bolso mais rapidamente — disse Magda. — Estamos focados em antecipar investimentos. E foi isso que fizemos.

No ano passado, a estatal investiu US$ 16,5 bilhões. Para este ano, a previsão é de US$ 18,5 bilhões, com variação de 10% para cima ou para baixo. Magda disse que, se possível, pretende antecipar investimentos de 2026 para este ano.

A presidente da estatal citou a antecipação da nova unidade no Parque das Baleias, na Bacia de Campos. Prevista para este ano, entrou em operação em outubro de 2024. E a antecipação de outras unidades, como no Campo de Mero, na Bacia de Santos.

— Enfrentamos o desafio do crescimento da produção. E o que estamos apresentando é o crescimento da produção e das reservas. Repor reserva é fundamental para a Petrobras manter sua relevância. Por isso, entendemos como revelante, essencial e importante a exploração da Margem Equatorial de forma responsável. É uma área que entendemos ter alto potencial — afirmou Magda a analistas.

Analistas apontaram a alta do dólar e a queda do preço do petróleo como fatores para o resultado da empresa, que teve prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre. Magda afirmou que o dólar foi o principal responsável pela perda de outubro a dezembro.

Segundo ela, o lucro menor deveu-se a uma questão contábil, referente à variação cambial das dívidas entre a estatal e subsidiárias no exterior.

Na prática, embora tenha receitas em dólar, a Petrobras tem dívidas na moeda americana. Quando esta sobe, há impacto no valor a ser provisionado para pagamento. Sem isso, a empresa diz que o lucro líquido anual teria sido de R$ 103 bilhões.

A divida líquida subiu 16,9%, a US$ 52,240 bilhões.

O equilíbrio entre pagamento de dividendos e investimento foi a tônica das avaliações do mercado ontem.

Para Rafael Passos, analista e sócio da Ajax Investimentos, a entrevista de Magda jogou luz sobre os futuros investimentos e contribuiu para frear a queda dos papéis:

— Anteciparam algum investimento para o campo de Búzios e isso trouxe um alívio (na queda das ações), porque ajuda a aumentar a produção para 2025.