As empresas estatais federais devem fechar 2023 com um rombo de R$ 5,6 bilhões e pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit. O resultado é causado, principalmente, pelo alto volume de prejuízo de duas empresas: uma do setor de energia e outra da Defesa (veja a lista abaixo).
Economistas ressaltam que a situação das companhias públicas chegou ao limite com gestões engessadas e extenso número de servidores.
O governo Lula afirma, porém, que a necessidade de socorro do Tesouro a essas empresas já havia sido prevista pelo governo Jair Bolsonaro, quando foi elaborada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
O Ministério da Gestão e Inovação diz que não houve rombo causado pela atual gestão e que a compensação a ser feita nos caixas das empresas estava prevista.
A campeã de perdas neste ano deve ser a Emgepron, Empresa Gerencial de Projetos Navais, ligada ao Ministério da Defesa. A previsão do Tesouro é de um rombo de R$ 3,17 bilhões. Em segundo lugar, a Eletronuclear deve acabar o ano com prejuízo de R$ 2,1 bilhões.
O balanço considera uma lista de 22 estatais, com exceção dos bancos públicos e do Grupo Petrobras.
— Cada empresa tem a sua idiossincrasia e, por isso, teria que ser analisado caso a caso para averiguar onde se poderia tornar a empresa mais produtiva e lucrativa. Mas, certamente, todas têm uma maior intervenção de políticos. Com governança fraca e pouco profissional, quem ganha com empresas ineficientes é a elite política e seus amigos — avalia Cristiane Schmidt, ex-secretária de Economia do estado de Goiás e consultora sênior para o Banco Mundial.
Superávits nos últimos anos
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que o governo precisa discutir junto ao Congresso Nacional uma para reestruturar para reestruturar as companhias públicas.
— É preciso, no primeiro momento, uma Reforma Administrativa para resolver o problema das estatais. Todas as estatais, seja federal ou estadual, tinham que passar pela análise de uma consultoria independente para analisar a eficiência dessas empresas, e ver onde poderiam ajustar custos e despesas. É importante tirar das costas do governo esse custeio com as estatais — cita Alex Agostini.
A LDO do ano passado previa um prejuízo de R$3 bilhões, bem abaixo do que deve se tornar realidade: R$ 5,6 bilhões. Dessa forma, o governo terá que compensar as perdas.
As estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos. A única exceção foi em 2020, quando, por causa da pandemia da Covid, fecharam com déficit de R$ 600 milhões. No ano passado, foi um resultado positivo de R$ 5 bilhões. De acordo com números do Banco Central, de 2012 a 2017, elas fecharam no vermelho.
O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que os cálculos não deveriam incluir empresas de energia, como a Eletronuclear, já que sobraram como resultado da privatização da Eletrobras.
“Os investimentos do grupo Eletrobras não foram contabilizados na meta fiscal (até 2022). Em 2022, quando foi privatizada a Eletrobras, o governo federal não previu na LDO 2023 a excepcionalização do conjunto das empresas públicas de energia restantes. A revisão do resultado das estatais decorre, principalmente, de uma previsão de investimentos da Eletronuclear, utilizando recursos em caixa, que foram aportados à empresa anteriormente. Como a receita decorre de anos anteriores, o impacto fiscal negativo é diferido no tempo, quando da aplicação efetiva dos recursos pela empresa, o que pode levar a ocorrência de déficits, como o esperado para 2023”, diz o ministério em nota.
Veja a previsão de resultado das estatais
Previsão de resultao das empresas estatais em 2023
Empresa Resultado previsto (em R$ milhões)
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias -37,51
Companhia Docas do Ceará 7,72
Companhia Docas do Pará 1,89
Companhia Docas do Rio de Janeiro -12,85
Ceagesp -8,73
CeasaMinas 0,92
Casa da Moeda do Brasil 35,03
Companhia Docas do Estado da Bahia 53,97
Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – -29,92
Dataprev -198,29
Correios -596,73
Eletronuclear -2.106,27
Empresa Gestora de Ativos -724,06
Emgepron -3.170,78
ENBpar 1.195,96
Hemobras -352,86
Indústrias Nucleares do Brasil -328,24
Infraero 682,59
NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. -121,37
PPSA 16,37
Serpro 37,28
Santos Port Authority 59,69
Fonte: Ministério do Planejamento
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