Apesar dos serviços ruins constatado pelos usuários e por um relatório técnico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), a SuperVia previa pagamento de um bônus de R$ 6,9 milhões para funcionários de maior escalão por atingir metas operacionais. No entanto, as suas próprias metas de melhoria, a concessionária não havia batido. O documento deixa clara, entre outras coisas, a necessidade de melhorias na malha ferroviária que corta o Rio e outros 11 municípios. Vale lembrar que a concessionária que explora o serviço e está regime de recuperação judicial (processo que permite reorganizar dívidas).
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O relatório técnico produzido pela Agetransp, referente ao funcionamento dos trens entre janeiro e abril de 2024, concluiu, entre outras coisas, aumento no tempo das viagens, diminuição da frota disponível, degradações de estações e a tendência de atrasos no funcionamento do transporte de passageiros. A existência do benefício veio à tona numa decisão do juízo da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), datada do último dia 16 de agosto, que suspendeu pelo menos até dezembro, o pagamento citado.
“Ainda que se suponha que o lançamento desta rubrica na folha de setembro materialize mero provisionamento orçamentário, sem efetiva programação de despesa, é de todo inoportuno que dali conste. A uma, porque, com a máxima vênia, é inadmissível que, em um cenário de insolvência sequaz à expressiva queda de todos os números do negócio, a companhia reconheça que direção e gerência atingiram metas operacionais e desfalque o caixa com plus remuneratório exclusivo a seus executivos”, escreveu o juiz em um trecho do despacho, que também marcou uma audiência de conciliação, com representantes da empresa e do governo do estado, para o dia 9 de setembro.
A mesma decisão também suspendeu, provisoriamente, obrigações assumidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) que previa, entre outras coisas, reforma das estações de Bongaba, em Magé, na Baixada Fluminense, de Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, e da estação Casarão de Japeri, que também fica na Baixada Fluminense.
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Quem usa o trem diariamente já constatou, na prática, as conclusões citadas pela Agetransp no relatório. É o caso do gestor de logística Douglas de Assis Mendonça, de 36 anos. Usuário do ramal Gramacho/Saracuruna, ele diz que o serviço prestado pela concessionária não é bom.
— O serviço é péssimo. A gente precisa receber informação. Pagamos a passagem, entramos na estação e não temos informação em tempo real. Não somos informados em tempo real se um trem para ou se há demora — reclamou o passageiro, que é administrador de um grupo WhatsApp destinado a manter os usuários do ramal informados sobre a circulação de trens.
Dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação revelam que, só entre janeiro e 7 de maio de 2024, oito composições ferroviárias descarrilaram, uma delas na Pavuna, no último dia 30 de abril, quando passageiros tiveram que andar a pé pela linha férrea. Em 2023, saíram dos trilhos 19 trens. Também nos oito primeiros meses do ano passado, foram suprimidas ou canceladas, 3.233 viagens por motivos não justificados. Significa dizer que, em média, a cada dia, 13 partidas ou viagens foram interrompidas, ou canceladas no período.
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Procurada, a SuperVia não explicou quais foram as metas alcançadas para a estabelecer a previsão do pagamento do bônus. Em nota, no entanto, disse que todo o funcionário da concessionária tem o direito trabalhista assegurado de pagamento de remuneração variável, embora a decisão judicial mencione apenas os ocupantes de cargo de maior escalão. Abaixo, a íntegra da nota enviada pela concessionária.
“Todo funcionário da SuperVia tem o direito trabalhista assegurado em contrato de um pagamento de remuneração variável. No ano passado, foi acordado pela empresa junto aos colaboradores que o pagamento relativo ao ano de 2023 seria em setembro/24. O que não irá ocorrer, conforme consta na decisão judicial. Essa remuneração variável ocorre em diversas empresas seja por metas de governança, desempenho, entre outros.
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Na última sexta-feira, 16, o juiz da Vara Empresarial decidiu que a operação segue normalmente, sem impacto para os passageiros e os salários de agosto e setembro estão garantidos para os colaboradores da empresa. Além disso, o juiz determinou a suspensão de algumas obrigações que a concessionária tinha como: projetos do TAC Acessibilidade, reforma de estações, dentre outras que, realmente, neste momento, tornaram-se inviáveis financeiramente.
A Justiça marcou também uma nova audiência entre Governo do Estado, acionista e SuperVia para o dia 09/09 a fim de definir os próximos passos.
A SuperVia segue confiante na Justiça para poder seguir com a prestação do serviço de forma segura e sem impacto na operação diária e na oferta dos trens. Hoje, a concessionária transporta cerca de 320 mil passageiros/dia, pela segunda maior malha ferroviária do país, com 270 quilômetros e 104 estações, atendendo a 12 municípios.”
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