Em carta aos conselheiros, a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), representada pelo escritório Almeida Advogados, afirma que a celebração do acordo é necessária para evitar ou diminuir as sanções que a empresa pode sofrer, de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Isso porque executivos da Oi vem sendo alvo de denúncias. Entre elas, a de que o presidente da companhia, Eurico Teles, e o diretor jurídico, Carlos Brandão, participaram de suposto esquema que desviou R$ 51 milhões da companhia. Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom de eventuais irregularidades de gestões anteriores.
Para a Aidmin, a situação ficou “insustentável” após ser noticiado que o escritório de Teles recebeu mais de R$ 5 milhões de honorários da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O presidente afastado da entidade, Orlando Diniz, foi preso em 23 de fevereiro por suspeita de desvio de recursos.
Os supostos atos ilícitos de executivos da Oi podem gerar sanções da Lei Anticorrupção, como multas, suspensão das atividades ou até dissolução da empresa, ressaltam os investidores. Para evitar as penalidades e preservar a companhia, eles recomendam a celebração da leniência.
Assim, os investidores minoritários pedem que o Conselho de Administração investigue as denúncias e tome providências para viabilizar a celebração de tal acordo com os órgãos competentes.
OI
Fonte: Consultor Juridico