Na proxima sexta-feira (15), o Brasil celebra o feriado de Proclamação da República. A data garante um dia a mais de descanso para os trabalhadores, além da possibilidade de emenda para quem folga no fim de semana.
Desde 1949, o feriado de 15 de Novembro é nacional, regulamentado pela Lei Federal 662, do presidente Eurico Gaspar Dutra. (entenda o significado e importância da data)
Apesar disso, não é todo mundo que acaba sendo beneficiado. A legislação trabalhista autoriza o funcionamento das atividades em alguns setores, que são classificados como essenciais. (confira abaixo)
⚠ Mas atenção: quem for escalado para trabalhar na data tem alguns direitos assegurados, como remuneração em dobro ou um dia de folga compensatória.
O g1 conversou com advogados especialistas em direito trabalhista para te ajudar a entender mais sobre o assunto.
Abaixo, você vai descobrir:
🤔 Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
⚖ Quais são os meus direitos?
💰 Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
❌ Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
⚠ As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
✍🏼 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
📆 Quais são os proximos feriados de 2024?
1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.
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2. Quais são os meus direitos?
Para quem é obrigado a trabalhar no feriado, a legislação garante o pagamento da remuneração em dobro ou compensação com folga em outro dia.
” Havendo banco de horas também poderão ser lançadas essas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.
” Havendo banco de horas também poderão ser lançadas essas horas de trabalho, nos termos do acordo individual ou coletivo”, explica Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista e sócia do A. C Burlamaqui Consultores.
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3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.
Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.
“O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.
“O empregador não pode decidir de forma unilateral. Se houver um acordo ou convenção coletiva prevendo a compensação por folga, essa regra prevalece; caso não exista, o pagamento em dobro pelo trabalho no feriado é obrigatório”, afirma Elisa Alonso, advogada trabalhista e sócia do RCA Advogados.
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4. Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
“Mas a dispensa por justa causa, em geral, não decorre de um fato isolado, mas de um comportamento faltoso de forma reiterada”, afirma Ana Gabriela Burlamaqui, advogada trabalhista.
Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.
Em caso de expediente normal, o empregado poderá sofrer outras penalidades administrativas como o desconto do dia não trabalhado que será considerado falta injustificada.
“A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
“A falta injustificada deve ser repreendida, no entanto, para fins de justa causa necessário que outros sejam analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função desempenhada pelo empregado, por exemplo”, completa a advogada trabalhista Elisa Alonso.
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5. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
No entanto, contratados por meio de vínculo de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.
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6. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.
O contrato de trabalho intermitente deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.
Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.
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7. Quais são os próximos feriados de 2024?
O ano de 2024 está sendo marcado por ter poucos “feriadões” prolongados. O proximo feriado é o Dia da Consciência Negra, na quarta-feira (20), que agora passou a ser um feriado nacional.
A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo nacional. A folga dependia de lei municipal ou estadual.
Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro. Porém a data cai em uma quarta-feira, o que pode dificultar uma possibilidade de emenda.
“Acordei.” Este é o significado literal da palavra “woke”, passado do verbo wake, que significa “acordar, despertar”.
Recentemente, no entanto, o termo ganhou significados bem mais amplos. Na gíria norte-americana, ser ou estar “woke” pode indicar com quais posturas políticas você mais se identifica.
Neste ano, antes das eleições dos EUA em novembro, “woke” e alguns outros termos têm tido uma forte presença no debate online e, de acordo com especialistas, podem influenciar significativamente os eleitores.
O uso do termo “woke” surgiu na comunidade afro-americana. Originalmente, ele queria dizer “estar alerta para a injustiça racial”.
“Muitas pessoas acreditam que quem o cunhou foi (o romancista) William Melvin Kelley (1937-2017)”, afirma Elijah Watson, editor de notícias e cultura do website de música norte-americana Okayplayer e autor de uma série de artigos sobre a origem do termo “woke”.
Em 1962, Kelley publicou um artigo no jornal The New York Times com o título If You’re Woke, You Dig it (“Se você estiver acordado, entenderá”, em tradução livre), segundo Watson.
O termo ressurgiu na última década com o movimento Black Lives Matter, criado para denunciar a brutalidade policial contra as pessoas afrodescendentes. Mas, desta vez, seu uso se espalhou para além da comunidade negra e passou a ser empregado com significado mais amplo.
Até que, em 2017, o dicionário inglês Oxford acrescentou este novo significado de woke, definido como: “estar consciente sobre temas sociais e políticos, especialmente o racismo”.
Parece algo positivo, certo? Mas isso depende da pessoa a quem se faz essa pergunta.
Assim como algumas pessoas se autodefinem com muito orgulho como alguém woke, ou atento contra a discriminação e a injustiça, outros utilizam o termo como insulto.
O próprio dicionário Oxford faz esta distinção. Após a definição, ele acrescenta: “esta palavra é frequentemente empregada com desaprovação por pessoas que pensam que outros se incomodam muito facilmente com estes assuntos, ou falam demais sobre eles, sem promover nenhuma mudança”.
Segundo o dicionário americano Merriam-Webster, o termo é usado com desaprovação para referir-se a alguém politicamente liberal (em temas como justiça racial e social), especialmente de forma considerada insensata ou extremista.
Ou seja, para algumas pessoas, ser “woke” é ter consciência social e racial, questionando paradigmas e normas opressores historicamente impostos pela sociedade. Já para outros, o termo descreve hipócritas que acreditam que são moralmente superiores e querem impor suas ideias progressistas sobre os demais.
Os críticos da cultura “woke” questionam principalmente os métodos coercitivos adotados por pessoas que eles acusam ser “policiais da linguagem” — sobretudo em expressões e ideias consideradas misóginas, homofóbicas ou racistas.
Um método que vem gerando muito mal estar é o “cancelamento”: o boicote social e profissional, normalmente realizado por meio das redes sociais, contra indivíduos que cometeram ou disseram algo que, para eles, é intolerável.
Para as pessoas “woke”, trata-se de uma forma de protesto não violento que permite empoderar grupos historicamente marginalizados da sociedade e corrigir comportamentos, especialmente nos setores mais privilegiados que, até agora, eram parte do status quo e persistiam sem punição, nem mudança.
Mas os críticos afirmam que o cancelamento é a correção política levada ao extremo e que ele atenta contra a liberdade de expressão e “os valores tradicionais norte-americanos”.
Batalha política
O ex-presidente americano Donald Trump é o maior crítico da cultura ‘woke’, que ele associa ao atual mandatário, Joe Biden
O que começou como um choque cultural foi se transformando em um enfrentamento político.
O termo “woke” tornou-se sinônimo de políticas liberais ou de esquerda, que defendem temas como igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, o uso de pronomes de gênero neutro, o multiculturalismo, a vacinação, o ativismo ecológico e o direito ao aborto.
São políticas associadas, nos Estados Unidos, ao Partido Democrata do presidente Joe Biden e à ala mais liberal, que inclui políticos americanos como os congressistas Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez.
Por outro lado, a ala mais extrema do Partido Republicano, liderada pelo ex-presidente americano Donald Trump, acredita que essas políticas representam não só uma ameaça aos “valores da família”, mas também à própria democracia, que se pretenderia “substituir por uma tirania woke”.
Em 2020, um dos eixos centrais da campanha para a reeleição de Trump foi combater os chamados woke lefties (“esquerdistas despertos”) que, segundo ele, praticam o “fascismo da extrema esquerda”.
O então presidente afirmou que a “cultura do cancelamento” estava “expulsando as pessoas dos seus trabalhos, envergonhando os dissidentes e exigindo a total submissão de qualquer pessoa que não esteja de acordo”.
“É a própria definição de totalitarismo”, acusou o líder republicano.
Já para os democratas, o autoritário é Trump, algo que, segundo eles, ficou demonstrado quando ele se recusou a deixar o poder após sua derrota eleitoral e seus simpatizantes invadiram o Capitólio.
Longe de equilibrar o debate, os dois primeiros anos do governo Biden aprofundaram a polarização entre os dois setores. Segundo o centro de pesquisas norte-americano Pew Research Center, “hoje, os democratas e os republicanos estão ideologicamente mais afastados do que em qualquer outro momento nos últimos 50 anos”.
E uma pesquisa realizada em setembro pela rede de TV CBS demonstrou que quase a metade dos membros de ambos os partidos considera o outro não como um opositor político, mas como um “inimigo”.
Trump falou sobre a ‘cultura woke’ na última Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês)
Eleições
Antes da eleição presidencial dos EUA de 2024, a discussão sobre o termo já tinha sido debate no campo eleitoral.
As diferenças ideológicas ganharam forças às vésperas das eleições legislativas americanas de 2022, conhecidas como eleições de meio de mandato (midterm, em inglês).
Durante a campanha eleitoral, muitos partidários de Trump voltaram a alertar sobre os supostos perigos do chamado “wokeísmo” democrata.
“Você pode perder o seu trabalho. Pode ser rejeitado na arena pública americana nas redes sociais. Pode ser perseguido na rua. Podem atirar coisas em você. Você pode ser agredido fisicamente (como ocorreu ao escritor) Salman Rushdie. Pode ser apunhalado na garganta se eles não concordarem com você”, afirmou recentemente na rede de TV Fox News a comentarista política conservadora Tammy Bruce.
Muitos democratas criticam esse tipo de afirmação, destacando que se trata de retórica alarmista em busca de votos.
“A cada eleição, (os republicanos) inventam um novo bicho-papão, em vez de tentar resolver problemas e melhorar a vida das pessoas”, criticou o democrata Charlie Crist, à rede CBS News.
Ron DeSantis, governador da Flórida, é um dos republicanos que mais ressaltam os supostos perigos da cultura “woke” dos seus rivais. Nos seus discursos, ele costuma repetir que “woke é a nova religião da esquerda”.
Neste contexto, alguns democratas — especialmente os mais moderados — alertaram que o chamado “wokeísmo” está prejudicando seu partido, fornecendo armas para que os republicanos os ataquem.
“O woke é um problema e todos (do Partido Democrata) sabem disso”, afirmou o consultor político democrata James Carville, que liderou a vitoriosa campanha presidencial de Bill Clinton nos anos 1990, ao site Vox.
Para Carville, o problema são algumas das propostas mais extremistas que excluem os setores conservadores da sociedade e são usadas pelos trumpistas para assustar o eleitorado.
Como exemplo, ele mencionou a iniciativa para “retirar o financiamento da polícia” e usar esses fundos para programas de ajuda comunitária. Essa ideia surgiu após o assassinato de George Floyd em 2020 e procura pôr fim ao chamado “racismo sistêmico nas forças de segurança”.
Embora muitos democratas, incluindo o presidente Biden, tenham se manifestado contra essa ideia, alguns a apoiaram, o que fez com que diversos candidatos republicanos associassem todo o partido à proposta, que é impopular entre grande parte da população.
Obama e AOC
A cultura “woke” também gerou críticas internas na liderança do Partido Democrata. E um dos seus detratores mais famosos e ativos é o ex-presidente Barack Obama.
O ex-presidente americano Barack Obama: ‘Se tudo o que você faz é atirar pedras, provavelmente não irá muito longe’
Em 2019, às vésperas da escolha de Joe Biden como o candidato democrata para as eleições presidenciais do ano seguinte, Obama criticou que especialmente os mais jovens estivessem se concentrando em verificar o grau de wokeness de cada pessoa.
Ele se manifestou depois que diversos pré-candidatos democratas foram forçados a pedir desculpas em público por declarações feitas no passado.
“Tenho a sensação de que alguns jovens nas redes sociais acreditam que a forma de gerar mudanças é julgar as outras pessoas o máximo possível”, afirmou o ex-presidente durante um encontro anual da Fundação Obama.
“Se eu posto um tuíte ou publico uma hashtag sobre como você não fez algo direito ou usou o verbo incorreto, posso sentar-me e me sentir muito bem comigo mesmo: ‘Viu como fui woke? Peguei você!'”, afirmou Obama.
“Chega! Se tudo o que você faz é atirar pedras, provavelmente não irá muito longe”, acrescentou ele. “O mundo é desordenado. Existem ambiguidades. As pessoas que fazem coisas muito boas têm defeitos.”
Mas a legisladora mais jovem da Câmara dos Representantes, a carismática democrata Alexandria Ocasio-Cortez, saiu em defesa do “wokeísmo”.
AOC, como é conhecida, destacou que, se o partido se saísse mal nas eleições daquele ano, teria sido porque o Congresso não conseguiu aprovar leis sobre o direito ao voto, uma das causas emblemáticas dos ativistas “woke”.
Os democratas mais jovens, como a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, são os que mais alimentam a chamada cultura ‘woke’
“Woke é um termo que os especialistas vêm usando como eufemismo pejorativo de direitos civis e justiça”, publicou ela na sua conta no X em novembro de 2021.
“Inventar um problema woke tem como resultado colocar em segundo plano os direitos civis e de voto”, alerta AOC. “Em um ano em que os legislativos estaduais estão planejando maiorias republicanas e supressão de eleitores, isso é perigoso.”
‘Capitalismo woke’
Os debates sobre o “wokeísmo” não dominam apenas a agenda política e cultural americana. Eles também ingressaram no mundo empresarial.
Algumas empresas passaram a ser atacadas nos últimos anos ao adotarem mudanças que são interpretadas — para o bem ou para o mal — como “woke”.
Um caso conhecido é o da Gillette, que gerou polêmica em 2019 com uma publicidade chamada “o melhor que os homens podem ser”, criticando comportamentos masculinos tóxicos, como o bullying, o assédio sexual e o sexismo.
O anúncio foi aplaudido por muitos, mas também chegou a tornar-se um dos vídeos mais reprovados do YouTube, provocando um boicote contra a fabricante de lâminas de barbear.
O golpe econômico sofrido pela dona da empresa, a Procter & Gamble, levou à criação de um meme que se popularizou entre a direita: “Get woke, go broke” (“vire woke, vá à falência”).
Nos últimos tempos, a empresa que recebeu mais elogios e críticas por ser considerada woke é a Disney.
A Disney pode perder os direitos autorais sobre o personagem Mickey em 2024, após adotar políticas consideradas ‘woke’ pelos republicanos
Em abril de 2022, o governador DeSantis assinou uma lei para retirar o status legal especial da Walt Disney Company, que retira o status especial da empresa no Estado da Flórida. E legisladores republicanos advertiram que não aprovariam a prorrogação dos direitos autorais da Disney sobre o seu principal personagem, Mickey.
Tudo isso se deu em represália à oposição dos executivos da empresa a uma lei que proíbe aulas sobre sexualidade, orientação sexual e diversidade de gênero nas escolas primárias da Flórida, apelidada pelos críticos de lei “Não Diga Gay”.
Pressionada pelos funcionários que protestaram e deflagraram greve frente ao silêncio inicial da empresa, a Disney publicou um comunicado contrário a essa norma.
“Nossos funcionários veem o poder desta grande empresa como uma oportunidade de fazer o bem. Estou de acordo”, disse, na época, o diretor-executivo (CEO) da Disney, Bob Chapek.
A empresa também foi acusada por alguns setores conservadores de “fazer ativismo woke”, quando escolheu uma atriz negra como protagonista da nova versão do clássico A Pequena Sereia.
No desenho original, a personagem Ariel (baseada no conto de fadas de Hans Christian Andersen) é retratada como uma sereia de pele branca e olhos azuis (Ariel é ruiva nas duas versões).
Por outro lado, a escolha de uma atriz de pele negra foi elogiada por muitas vozes que não só se sentiram representadas, mas também consideram que, como as sereias são personagens mitológicos, elas podem ter qualquer cor de pele.
DeSantis e outros republicanos também criticaram as empresas que priorizam os investimentos com impacto ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês), classificando-as como “capitalismo woke”.
Leia nesta reportagem sobre como termos como “weird”, “woke” e “brat” têm impactado o debate político nos Estados Unidos antes das eleições de novembro.
“Acordei.” Este é o significado literal da palavra “woke”, passado do verbo wake, que significa “acordar, despertar”.
Recentemente, no entanto, o termo ganhou significados bem mais amplos. Na gíria norte-americana, ser ou estar “woke” pode indicar com quais posturas políticas você mais se identifica.
Neste ano, antes das eleições dos EUA em novembro, “woke” e alguns outros termos têm tido uma forte presença no debate online e, de acordo com especialistas, podem influenciar significativamente os eleitores.
O uso do termo “woke” surgiu na comunidade afro-americana. Originalmente, ele queria dizer “estar alerta para a injustiça racial”.
“Muitas pessoas acreditam que quem o cunhou foi (o romancista) William Melvin Kelley (1937-2017)”, afirma Elijah Watson, editor de notícias e cultura do website de música norte-americana Okayplayer e autor de uma série de artigos sobre a origem do termo “woke”.
Em 1962, Kelley publicou um artigo no jornal The New York Times com o título If You’re Woke, You Dig it (“Se você estiver acordado, entenderá”, em tradução livre), segundo Watson.
O termo ressurgiu na última década com o movimento Black Lives Matter, criado para denunciar a brutalidade policial contra as pessoas afrodescendentes. Mas, desta vez, seu uso se espalhou para além da comunidade negra e passou a ser empregado com significado mais amplo.
Até que, em 2017, o dicionário inglês Oxford acrescentou este novo significado de woke, definido como: “estar consciente sobre temas sociais e políticos, especialmente o racismo”.
Parece algo positivo, certo? Mas isso depende da pessoa a quem se faz essa pergunta.
Assim como algumas pessoas se autodefinem com muito orgulho como alguém woke, ou atento contra a discriminação e a injustiça, outros utilizam o termo como insulto.
O próprio dicionário Oxford faz esta distinção. Após a definição, ele acrescenta: “esta palavra é frequentemente empregada com desaprovação por pessoas que pensam que outros se incomodam muito facilmente com estes assuntos, ou falam demais sobre eles, sem promover nenhuma mudança”.
Segundo o dicionário americano Merriam-Webster, o termo é usado com desaprovação para referir-se a alguém politicamente liberal (em temas como justiça racial e social), especialmente de forma considerada insensata ou extremista.
Ou seja, para algumas pessoas, ser “woke” é ter consciência social e racial, questionando paradigmas e normas opressores historicamente impostos pela sociedade. Já para outros, o termo descreve hipócritas que acreditam que são moralmente superiores e querem impor suas ideias progressistas sobre os demais.
Os críticos da cultura “woke” questionam principalmente os métodos coercitivos adotados por pessoas que eles acusam ser “policiais da linguagem” — sobretudo em expressões e ideias consideradas misóginas, homofóbicas ou racistas.
Um método que vem gerando muito mal estar é o “cancelamento”: o boicote social e profissional, normalmente realizado por meio das redes sociais, contra indivíduos que cometeram ou disseram algo que, para eles, é intolerável.
Para as pessoas “woke”, trata-se de uma forma de protesto não violento que permite empoderar grupos historicamente marginalizados da sociedade e corrigir comportamentos, especialmente nos setores mais privilegiados que, até agora, eram parte do status quo e persistiam sem punição, nem mudança.
Mas os críticos afirmam que o cancelamento é a correção política levada ao extremo e que ele atenta contra a liberdade de expressão e “os valores tradicionais norte-americanos”.
Batalha política
O ex-presidente americano Donald Trump é o maior crítico da cultura ‘woke’, que ele associa ao atual mandatário, Joe Biden
O que começou como um choque cultural foi se transformando em um enfrentamento político.
O termo “woke” tornou-se sinônimo de políticas liberais ou de esquerda, que defendem temas como igualdade racial e social, feminismo, o movimento LGBTQIA+, o uso de pronomes de gênero neutro, o multiculturalismo, a vacinação, o ativismo ecológico e o direito ao aborto.
São políticas associadas, nos Estados Unidos, ao Partido Democrata do presidente Joe Biden e à ala mais liberal, que inclui políticos americanos como os congressistas Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez.
Por outro lado, a ala mais extrema do Partido Republicano, liderada pelo ex-presidente americano Donald Trump, acredita que essas políticas representam não só uma ameaça aos “valores da família”, mas também à própria democracia, que se pretenderia “substituir por uma tirania woke”.
Em 2020, um dos eixos centrais da campanha para a reeleição de Trump foi combater os chamados woke lefties (“esquerdistas despertos”) que, segundo ele, praticam o “fascismo da extrema esquerda”.
O então presidente afirmou que a “cultura do cancelamento” estava “expulsando as pessoas dos seus trabalhos, envergonhando os dissidentes e exigindo a total submissão de qualquer pessoa que não esteja de acordo”.
“É a própria definição de totalitarismo”, acusou o líder republicano.
Já para os democratas, o autoritário é Trump, algo que, segundo eles, ficou demonstrado quando ele se recusou a deixar o poder após sua derrota eleitoral e seus simpatizantes invadiram o Capitólio.
Longe de equilibrar o debate, os dois primeiros anos do governo Biden aprofundaram a polarização entre os dois setores. Segundo o centro de pesquisas norte-americano Pew Research Center, “hoje, os democratas e os republicanos estão ideologicamente mais afastados do que em qualquer outro momento nos últimos 50 anos”.
E uma pesquisa realizada em setembro pela rede de TV CBS demonstrou que quase a metade dos membros de ambos os partidos considera o outro não como um opositor político, mas como um “inimigo”.
Trump falou sobre a ‘cultura woke’ na última Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês)
Eleições
Antes da eleição presidencial dos EUA de 2024, a discussão sobre o termo já tinha sido debate no campo eleitoral.
As diferenças ideológicas ganharam forças às vésperas das eleições legislativas americanas de 2022, conhecidas como eleições de meio de mandato (midterm, em inglês).
Durante a campanha eleitoral, muitos partidários de Trump voltaram a alertar sobre os supostos perigos do chamado “wokeísmo” democrata.
“Você pode perder o seu trabalho. Pode ser rejeitado na arena pública americana nas redes sociais. Pode ser perseguido na rua. Podem atirar coisas em você. Você pode ser agredido fisicamente (como ocorreu ao escritor) Salman Rushdie. Pode ser apunhalado na garganta se eles não concordarem com você”, afirmou recentemente na rede de TV Fox News a comentarista política conservadora Tammy Bruce.
Muitos democratas criticam esse tipo de afirmação, destacando que se trata de retórica alarmista em busca de votos.
“A cada eleição, (os republicanos) inventam um novo bicho-papão, em vez de tentar resolver problemas e melhorar a vida das pessoas”, criticou o democrata Charlie Crist, à rede CBS News.
Ron DeSantis, governador da Flórida, é um dos republicanos que mais ressaltam os supostos perigos da cultura “woke” dos seus rivais. Nos seus discursos, ele costuma repetir que “woke é a nova religião da esquerda”.
Neste contexto, alguns democratas — especialmente os mais moderados — alertaram que o chamado “wokeísmo” está prejudicando seu partido, fornecendo armas para que os republicanos os ataquem.
“O woke é um problema e todos (do Partido Democrata) sabem disso”, afirmou o consultor político democrata James Carville, que liderou a vitoriosa campanha presidencial de Bill Clinton nos anos 1990, ao site Vox.
Para Carville, o problema são algumas das propostas mais extremistas que excluem os setores conservadores da sociedade e são usadas pelos trumpistas para assustar o eleitorado.
Como exemplo, ele mencionou a iniciativa para “retirar o financiamento da polícia” e usar esses fundos para programas de ajuda comunitária. Essa ideia surgiu após o assassinato de George Floyd em 2020 e procura pôr fim ao chamado “racismo sistêmico nas forças de segurança”.
Embora muitos democratas, incluindo o presidente Biden, tenham se manifestado contra essa ideia, alguns a apoiaram, o que fez com que diversos candidatos republicanos associassem todo o partido à proposta, que é impopular entre grande parte da população.
Obama e AOC
A cultura “woke” também gerou críticas internas na liderança do Partido Democrata. E um dos seus detratores mais famosos e ativos é o ex-presidente Barack Obama.
O ex-presidente americano Barack Obama: ‘Se tudo o que você faz é atirar pedras, provavelmente não irá muito longe’
Em 2019, às vésperas da escolha de Joe Biden como o candidato democrata para as eleições presidenciais do ano seguinte, Obama criticou que especialmente os mais jovens estivessem se concentrando em verificar o grau de wokeness de cada pessoa.
Ele se manifestou depois que diversos pré-candidatos democratas foram forçados a pedir desculpas em público por declarações feitas no passado.
“Tenho a sensação de que alguns jovens nas redes sociais acreditam que a forma de gerar mudanças é julgar as outras pessoas o máximo possível”, afirmou o ex-presidente durante um encontro anual da Fundação Obama.
“Se eu posto um tuíte ou publico uma hashtag sobre como você não fez algo direito ou usou o verbo incorreto, posso sentar-me e me sentir muito bem comigo mesmo: ‘Viu como fui woke? Peguei você!'”, afirmou Obama.
“Chega! Se tudo o que você faz é atirar pedras, provavelmente não irá muito longe”, acrescentou ele. “O mundo é desordenado. Existem ambiguidades. As pessoas que fazem coisas muito boas têm defeitos.”
Mas a legisladora mais jovem da Câmara dos Representantes, a carismática democrata Alexandria Ocasio-Cortez, saiu em defesa do “wokeísmo”.
AOC, como é conhecida, destacou que, se o partido se saísse mal nas eleições daquele ano, teria sido porque o Congresso não conseguiu aprovar leis sobre o direito ao voto, uma das causas emblemáticas dos ativistas “woke”.
Os democratas mais jovens, como a congressista Alexandria Ocasio-Cortez, são os que mais alimentam a chamada cultura ‘woke’
“Woke é um termo que os especialistas vêm usando como eufemismo pejorativo de direitos civis e justiça”, publicou ela na sua conta no X em novembro de 2021.
“Inventar um problema woke tem como resultado colocar em segundo plano os direitos civis e de voto”, alerta AOC. “Em um ano em que os legislativos estaduais estão planejando maiorias republicanas e supressão de eleitores, isso é perigoso.”
‘Capitalismo woke’
Os debates sobre o “wokeísmo” não dominam apenas a agenda política e cultural americana. Eles também ingressaram no mundo empresarial.
Algumas empresas passaram a ser atacadas nos últimos anos ao adotarem mudanças que são interpretadas — para o bem ou para o mal — como “woke”.
Um caso conhecido é o da Gillette, que gerou polêmica em 2019 com uma publicidade chamada “o melhor que os homens podem ser”, criticando comportamentos masculinos tóxicos, como o bullying, o assédio sexual e o sexismo.
O anúncio foi aplaudido por muitos, mas também chegou a tornar-se um dos vídeos mais reprovados do YouTube, provocando um boicote contra a fabricante de lâminas de barbear.
O golpe econômico sofrido pela dona da empresa, a Procter & Gamble, levou à criação de um meme que se popularizou entre a direita: “Get woke, go broke” (“vire woke, vá à falência”).
Nos últimos tempos, a empresa que recebeu mais elogios e críticas por ser considerada woke é a Disney.
A Disney pode perder os direitos autorais sobre o personagem Mickey em 2024, após adotar políticas consideradas ‘woke’ pelos republicanos
Em abril de 2022, o governador DeSantis assinou uma lei para retirar o status legal especial da Walt Disney Company, que retira o status especial da empresa no Estado da Flórida. E legisladores republicanos advertiram que não aprovariam a prorrogação dos direitos autorais da Disney sobre o seu principal personagem, Mickey.
Tudo isso se deu em represália à oposição dos executivos da empresa a uma lei que proíbe aulas sobre sexualidade, orientação sexual e diversidade de gênero nas escolas primárias da Flórida, apelidada pelos críticos de lei “Não Diga Gay”.
Pressionada pelos funcionários que protestaram e deflagraram greve frente ao silêncio inicial da empresa, a Disney publicou um comunicado contrário a essa norma.
“Nossos funcionários veem o poder desta grande empresa como uma oportunidade de fazer o bem. Estou de acordo”, disse, na época, o diretor-executivo (CEO) da Disney, Bob Chapek.
A empresa também foi acusada por alguns setores conservadores de “fazer ativismo woke”, quando escolheu uma atriz negra como protagonista da nova versão do clássico A Pequena Sereia.
No desenho original, a personagem Ariel (baseada no conto de fadas de Hans Christian Andersen) é retratada como uma sereia de pele branca e olhos azuis (Ariel é ruiva nas duas versões).
Por outro lado, a escolha de uma atriz de pele negra foi elogiada por muitas vozes que não só se sentiram representadas, mas também consideram que, como as sereias são personagens mitológicos, elas podem ter qualquer cor de pele.
DeSantis e outros republicanos também criticaram as empresas que priorizam os investimentos com impacto ambiental, social e de governança (ESG, na sigla em inglês), classificando-as como “capitalismo woke”.
Leia nesta reportagem sobre como termos como “weird”, “woke” e “brat” têm impactado o debate político nos Estados Unidos antes das eleições de novembro.
Por André Gustavo Stumpf, jornalista — O professor Cristovam Buarque vinha ensaiando a crítica maior que apareceu, por completo, no seu artigo De farol a retrovisor, publicado no Correio Braziliense no último dia 23. O ilustre professor, ex-governador do DF, faz profunda crítica às esquerdas de maneira geral e ao PT, em particular. Ele que foi ministro da Educação do presidente Lula, duas vezes senador, era um petista raiz até votar a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Jamais foi perdoado. Independentemente de questões pessoais, a crítica à esquerda é uma realidade que se impõe pela verdade dos fatos.
Os jornais descobriram, nos últimos dias, que o Brasil tem mais de 100 empresas públicas. Todas penduradas no Orçamento da República. O prejuízo que juntas vão apresentar neste ano é da ordem de R$ 3,3 bilhões. Elas estão na área de informática, no agronegócio, na área militar, entre outros setores. O maior prejuízo é da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), comandada pelo pessoal da Marinha de Guerra. A Empresa de Correios e Telégrafos já foi superavitária. Agora, opera no prejuízo. Emgea, empresa de planejamento financeiro; Infraero, que foi substituída pela NAV, que agora criou a Alada para administrar a base aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, que nunca lançou nem balão de São João. Ainda há a Dataprev que cuida das pessoas que precisam da Previdência Social e permanecem naquela fila de dois anos de espera.
Isso é o retrato da administração petista, que precisa de empresas estatais para colocar seus filiados, tenham eles ou não competência para dirigir as empresas. O resultado é desastroso. Deficits monumentais quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do PT, trabalha para aumentar a arrecadação e reduzir os gastos de governo. Quem mais critica o ministro é a alta direção do PT contrária a qualquer tipo de redução de gastos. A porção mais desenvolvida no Brasil, que depende menos do governo, percebe essa situação. O agronegócio, por exemplo, trabalha com padrões equivalentes às melhores práticas internacionais. Da porteira para dentro, tudo corre muito bem e atende às rigorosas exigências internacionais. O país é um dos maiores exportadores de alimentos para o mundo. No entanto, as estradas são esburacadas, as ferrovias não chegam e os portos funcionam devagar porque estão aprisionados por questões políticas. São dois países que coabitam o mesmo espaço.
Um cálculo simples indica que a venda de boa parte das empresas estatais significaria acabar com o prejuízo e fazer algum dinheiro com a venda dos ativos. Um bom exemplo é a Embraer, criada pelos militares da Aeronáutica para fazer um avião de integração nacional, o Bandeirante. Mas, a partir desse estágio, o grupo não tinha a expertise necessária para entrar no mercado internacional de produção e venda de aviões. A empresa foi privatizada e, hoje, é a terceira maior do mundo. Perde para a Boeing, que está em dificuldades, e para o consórcio europeu Airbus. Crescimento espetacular e uma presença constante no mercado internacional em todo o planeta. É uma lição óbvia do melhor caminho para as empresas públicas. Outro belo exemplo de sucesso é o da antiga Vale do Rio Doce, hoje Vale, que foi privatizada e está entre as maiores do mundo. O presidente Lula tentou colocar pessoa de sua confiança na diretoria da empresa. Não conseguiu.
Isso ocorre no território da economia tradicional. Hoje, a nova economia, que vai dominando o atual cenário, trabalha com outras coordenadas. As pessoas trabalham em casa, embora estejam operando no exterior. Recebem em moeda forte e não querem saber de sindicato regulando aquela atividade. A inteligência artificial modifica as relações. Pessoas trabalham aqui em empresas estrangeiras, e estrangeiros que trabalham fora do país em empresas nacionais. Há estudantes fazendo pós-graduação em universidades europeias sem sair do país. Assistem às aulas pelo computador. Cada vez mais, a vida transcorre pelo computador e pelo telefone celular. O atendimento pessoal passou a ser algo secundário. Nesse cenário, a esquerda perdeu sua oportunidade. Ela não encontra espaço para operar seu modelo sindicalista nesse ambiente e se transforma em agente conservador.
Esse fenômeno se apresenta no resultado das eleições municipais. O Partido dos Trabalhadores perdeu até mesmo nos seus redutos tradicionais em torno da cidade de São Paulo. Uma derrota significativa, que vai dificultar a possível candidatura de Lula a seu quarto mandato, quando terá 81 anos. Antes disso, os últimos dois anos deste atual mandato serão especialmente difíceis, porque seu partido é minoritário no Congresso e os partidos de oposição vão dominar a maioria dos 5.500 municípios brasileiros. A esquerda precisa abrir os olhos de ver. O mundo mudou muito desde que a União Soviética deixou de existir. E o muro de Berlim caiu.
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O réu de um processo trabalhista se escondeu debaixo de uma mesa durante uma audiência virtual na 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, em uma tentativa de enganar o juiz do caso. O caso ocorreu nesta quinta-feira (24/10).
O magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (TRT-9), Thiago Migra, desconfiou que o réu Ricardo e o advogado Robinson de Almeida Albuquerque Maranhão estavam no mesmo ambiente. O juiz pediu para o advogado mostrar a sala onde estava, mas ele não mostrou todo o espaço.
Em seguida, o juiz solicitou que Robinson de Almeida mostrasse novamente o ambiente, dessa vez em 360 graus. No momento em que o advogado gravava a sala, é possível ver pela câmera de Ricardo que o réu entra debaixo da mesa.
“Por que o Ricardo entrou debaixo da mesa, doutor? Poxa, vocês estão de brincadeira com o juiz aqui. Só pode ser piada mesmo. Doutor, eu vou oficiar a OAB, é uma palhaçada e uma falta de respeito”, afirmou o juiz, que suspendeu a audiência.
O réu não poderia estar no mesmo ambiente do advogado para não escutar, pelo computador do defensor, o depoimento da outra parte envolvida no processo.
Ao Correio, o TRT-9 informou que o magistrado deve oficiar formalmente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “para que apure a confuta do advogado, que tentou ludibriar o magistrado e, consequentemente, a Justiça do Trabalho do Paraná”.
“Ao desconfiar de que o preposto estaria na mesma sala do advogado, o magistrado solicitou que fosse girada a câmera para verificação, quando evidenciou-se a presença do preposto no mesmo ambiente ao se esconder embaixo de uma mesa, tendo assim a possibilidade de ter ouvido o depoimento da autora, o que contraria os dispositivos legais. Diante do fato, o juiz suspendeu a audiência e vai programar os depoimentos das testemunhas da ação em data futura, de maneira presencial”, informou o órgão.
O Correio entrou em contato com o advogado Robinson de Albuquerque Maranhão, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para futuras manifestações.
A reportagem ainda entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por decisão unânime, condenou neste domingo (20), o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha e o empresário Gervásio Costa pelo crime de responsabilidade diante da abertura de vias públicas no Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP).
Em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores Guilherme de Souza Nucci, o relator, Renata William Rached Catelli, a revisora, E Leme Garcia, o terceiro juiz, acordaram sobre a decisão.
Os desembargadores Guilherme e Renata já haviam proferido seus votos no dia 15 de outubro, ambos favoráveis à manutenção da condenação dos três réus em segunda instância, enquanto Leme Garcia pediu vistas dos autos.
Ainda na sexta-feira, o terceiro juiz também se manifestou favorável à condenação dos três réus no processo movido pelo Ministério Público.
Tupã, Alfredo José Penha e Gervásio Costa foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67, ou seja, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, combinado com os artigos 29 e 30, ambos do Código Penal.
Desta forma, a decisão estipulou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento direcionada a entidade social de 20 salários mínimos.
De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2013, o ex-prefeito e o ex-secretário realizaram obras viárias com recursos públicos da Prefeitura na região do Jardim Santana, na zona leste de Presidente Prudente, para beneficiar interesses particulares do empresário.
Tupã esteve à frente do Poder Executivo local por dois mandatos consecutivos entre os anos de 2009 e 2016.
A sentença da juíza Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, aponta que a abertura e a pavimentação de vias destinadas a facilitar o acesso aos galpões da empresa de Gervásio Costa causaram um prejuízo direto ao patrimônio público, correspondente ao montante despendido para a execução das obras, no valor de R$ 268.578,80.
Defesas
Em nota à TV Fronteira, o advogado Alfredo Vasques da Graça Júnior, que trabalha na defesa de Milton Carlos de Mello “Tupã”, afirmou que continuam a acreditar que não houve qualquer ilícito na abertura da rua, que foi obra de governo no programa de mobilidade urbana e que foi benéfico a toda aquela região.
“Acórdão foi inclusive contraditório pois cita depoimento de várias pessoas daquele bairro e todas dizem da melhoria viária que a obra evitando fluxo de caminhões na localidade”, disse.
Por fim, ressaltou que vão recorrer à decisão e que ela não afeta as eleições municipais, que já foram concluídas com a eleição do prefeito.
Ao g1, o advogado Jailton João Santiago, que responde por Alfredo José Penha, ressaltou que recebe com serenidade e respeito a Decisão do Egrégio Tribunal.
“Porém obtivemos acolhimento parcial da nossa tese pela redução da pena significativa, e ainda, em que pese os argumentos prolatados no Venerando Acórdão, iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, pois sobre existe salvo melhor juízo partes de nossa tese de defesa que deve ser acolhidas para reformar a decusso de segundo grau, o que, com certeza, mudará significativamente para melhorar a as imposições de pena do doutor Alfredo Penha”, afirmou.
O g1 solicitou um posicionamento ao advogado André Shigueaki Teruya, que atua para Gervásio Costa e para a empresa CMV Administração e Locação Ltda., mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por decisão unânime, condenou neste domingo (20), o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha e o empresário Gervásio Costa pelo crime de responsabilidade diante da abertura de vias públicas no Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP).
Em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores Guilherme de Souza Nucci, o relator, Renata William Rached Catelli, a revisora, E Leme Garcia, o terceiro juiz, acordaram sobre a decisão.
Os desembargadores Guilherme e Renata já haviam proferido seus votos no dia 15 de outubro, ambos favoráveis à manutenção da condenação dos três réus em segunda instância, enquanto Leme Garcia pediu vistas dos autos.
Ainda na sexta-feira, o terceiro juiz também se manifestou favorável à condenação dos três réus no processo movido pelo Ministério Público.
Tupã, Alfredo José Penha e Gervásio Costa foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67, ou seja, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, combinado com os artigos 29 e 30, ambos do Código Penal.
Desta forma, a decisão estipulou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento direcionada a entidade social de 20 salários mínimos.
De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2013, o ex-prefeito e o ex-secretário realizaram obras viárias com recursos públicos da Prefeitura na região do Jardim Santana, na zona leste de Presidente Prudente, para beneficiar interesses particulares do empresário.
Tupã esteve à frente do Poder Executivo local por dois mandatos consecutivos entre os anos de 2009 e 2016.
A sentença da juíza Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, aponta que a abertura e a pavimentação de vias destinadas a facilitar o acesso aos galpões da empresa de Gervásio Costa causaram um prejuízo direto ao patrimônio público, correspondente ao montante despendido para a execução das obras, no valor de R$ 268.578,80.
Defesas
Em nota à TV Fronteira, o advogado Alfredo Vasques da Graça Júnior, que trabalha na defesa de Milton Carlos de Mello “Tupã”, afirmou que continuam a acreditar que não houve qualquer ilícito na abertura da rua, que foi obra de governo no programa de mobilidade urbana e que foi benéfico a toda aquela região.
“Acórdão foi inclusive contraditório pois cita depoimento de várias pessoas daquele bairro e todas dizem da melhoria viária que a obra evitando fluxo de caminhões na localidade”, disse.
Por fim, ressaltou que vão recorrer à decisão e que ela não afeta as eleições municipais, que já foram concluídas com a eleição do prefeito.
Ao g1, o advogado Jailton João Santiago, que responde por Alfredo José Penha, ressaltou que recebe com serenidade e respeito a Decisão do Egrégio Tribunal.
“Porém obtivemos acolhimento parcial da nossa tese pela redução da pena significativa, e ainda, em que pese os argumentos prolatados no Venerando Acórdão, iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, pois sobre existe salvo melhor juízo partes de nossa tese de defesa que deve ser acolhidas para reformar a decusso de segundo grau, o que, com certeza, mudará significativamente para melhorar a as imposições de pena do doutor Alfredo Penha”, afirmou.
O g1 solicitou um posicionamento ao advogado André Shigueaki Teruya, que atua para Gervásio Costa e para a empresa CMV Administração e Locação Ltda., mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), por decisão unânime, condenou neste domingo (20), o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (Republicanos), o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Alfredo José Penha e o empresário Gervásio Costa pelo crime de responsabilidade diante da abertura de vias públicas no Jardim Santana, em Presidente Prudente (SP).
Em sessão permanente e virtual da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores Guilherme de Souza Nucci, o relator, Renata William Rached Catelli, a revisora, E Leme Garcia, o terceiro juiz, acordaram sobre a decisão.
Os desembargadores Guilherme e Renata já haviam proferido seus votos no dia 15 de outubro, ambos favoráveis à manutenção da condenação dos três réus em segunda instância, enquanto Leme Garcia pediu vistas dos autos.
Ainda na sexta-feira, o terceiro juiz também se manifestou favorável à condenação dos três réus no processo movido pelo Ministério Público.
Tupã, Alfredo José Penha e Gervásio Costa foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67, ou seja, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos”, combinado com os artigos 29 e 30, ambos do Código Penal.
Desta forma, a decisão estipulou a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento direcionada a entidade social de 20 salários mínimos.
De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2013, o ex-prefeito e o ex-secretário realizaram obras viárias com recursos públicos da Prefeitura na região do Jardim Santana, na zona leste de Presidente Prudente, para beneficiar interesses particulares do empresário.
Tupã esteve à frente do Poder Executivo local por dois mandatos consecutivos entre os anos de 2009 e 2016.
A sentença da juíza Sizara Corral de Arêa Leão Muniz Andrade, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Presidente Prudente, aponta que a abertura e a pavimentação de vias destinadas a facilitar o acesso aos galpões da empresa de Gervásio Costa causaram um prejuízo direto ao patrimônio público, correspondente ao montante despendido para a execução das obras, no valor de R$ 268.578,80.
Defesas
Em nota à TV Fronteira, o advogado Alfredo Vasques da Graça Júnior, que trabalha na defesa de Milton Carlos de Mello “Tupã”, afirmou que continuam a acreditar que não houve qualquer ilícito na abertura da rua, que foi obra de governo no programa de mobilidade urbana e que foi benéfico a toda aquela região.
“Acórdão foi inclusive contraditório pois cita depoimento de várias pessoas daquele bairro e todas dizem da melhoria viária que a obra evitando fluxo de caminhões na localidade”, disse.
Por fim, ressaltou que vão recorrer à decisão e que ela não afeta as eleições municipais, que já foram concluídas com a eleição do prefeito.
Ao g1, o advogado Jailton João Santiago, que responde por Alfredo José Penha, ressaltou que recebe com serenidade e respeito a Decisão do Egrégio Tribunal.
“Porém obtivemos acolhimento parcial da nossa tese pela redução da pena significativa, e ainda, em que pese os argumentos prolatados no Venerando Acórdão, iremos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, pois sobre existe salvo melhor juízo partes de nossa tese de defesa que deve ser acolhidas para reformar a decusso de segundo grau, o que, com certeza, mudará significativamente para melhorar a as imposições de pena do doutor Alfredo Penha”, afirmou.
O g1 solicitou um posicionamento ao advogado André Shigueaki Teruya, que atua para Gervásio Costa e para a empresa CMV Administração e Locação Ltda., mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que vai acabar com as bets — casas de apostas on-line — se a regulamentação não resolver os problemas de endividamento, vício e crimes, como a lavagem de dinheiro. Segundo o presidente, o governo optou por observar os efeitos da regulamentação antes de tomar novas medidas, mas reforçou a possibilidade de proibir a atividade. A decisão de esperar os efeitos da nova lei que rege o mercado de apostas no país, cujo prazo de vigência começou na semana passada, foi tomada durante reunião no Palácio do Planalto, com representantes de 14 ministérios.
“Nós tínhamos uma opção: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. Optamos pela regulamentação. E me parece que, essa semana, mais de duas mil bets já saíram de circulação”, declarou Lula em entrevista à Rádio Metrópole, de Salvador, Bahia. “Então nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se a regulação não der conta, eu acabo. Para ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com o celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, destacou ainda o presidente.
A Lei 14.790/2023, aprovada em dezembro do ano passado, estabeleceu prazo até a semana passada para as empresas de apostas pedirem autorização de funcionamento junto ao Ministério da Fazenda. Atualmente, 215 bets podem funcionar no país, pertencendo a 98 empresas. A lista foi atualizada ontem, após decisão judicial que permitiu que a Esportes da Sorte, que patrocina o clube Corinthians, funcione no país até o fim do ano. Outra empresa, a Reals Brasil Ltda, que opera três bets, também foi autorizada, ontem, a atuar. Até agora, 2.040 bets irregulares foram proibidas no país.
Na entrevista, o presidente voltou a afirmar que não considera despesas feita nas áreas de educação e saúde como gastos, mas sim investimentos. Lula demonstra resistência em reduzir despesas nesses setores, enquanto a equipe econômica prepara um pacote de corte de gastos. Ele reclamou ainda das críticas ao governo pelo aumento dos gastos públicos. Há preocupação sobre a trajetória da despesa, que vai ferir o arcabouço fiscal no futuro, caso não haja ajuste — algo reconhecido pelo Ministério da Fazenda.
“Tem gente que fala assim: ‘ah, mas o Lula está gastando dinheiro à toa, o Lula está gastando com pobre…’ Fico muito irritado, porque tudo que o governo faz é gasto. Se um banqueiro disser que está fazendo um banheiro, é investimento”, comentou o presidente.
“Eu quero dizer em alto e bom som: para mim, educação não é gasto, saúde não é gasto, porque veja quanto custa para o país uma pessoa doente. É preciso parar com essa bobagem”, acrescentou Lula, em entrevista ao radialista Mário Kértesz, da qual também participou o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues.
A declaração ocorre em meio a preocupações com o equilíbrio fiscal. A equipe econômica prepara medidas de cortes de gastos para apresentar a Lula. A ministra Simone Tebet já adiantou que haverá ajustes em quase todas as áreas do governo, incluindo saúde e educação, Previdência e supersalários. Caberá ao presidente decidir de onde serão retirados os recursos. Segundo Tebet, Lula não abre mão da política de reajuste do salário mínimo.
Na entrevista, o chefe do Executivo também comentou o encontro que teve na quarta com representantes dos maiores bancos privados do país, no Palácio do Planalto. “A economia está surpreendendo o mercado. Fiz uma reunião com os bancos, e todos eles elogiando o crescimento, dizendo que a inflação está controlada. Está tudo do jeito que eu quero que esteja”, destacou.
Em coletiva de imprensa após a reunião, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse ver compromisso do governo com o ajuste das contas públicas, e que Lula garantiu que terá respeito com o equilíbrio fiscal.
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A estabilidade gestante, prevista na Constituição, é uma proteção constitucional que impede a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura à gestante o direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
A principal finalidade dessa estabilidade, em consonância com o princípio da dignidade humana e os direitos sociais, é proteger não só a trabalhadora, mas também o bem-estar do bebê, garantindo a continuidade do vínculo empregatício em um ambiente de trabalho seguro. Em razão da segurança jurídica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou, por meio da Súmula 244, o entendimento de que o desconhecimento da gravidez pelo empregador não exclui o direito à indenização decorrente da estabilidade. Portanto, caso a trabalhadora seja dispensada arbitrariamente durante a gestação ou no período estabilitário, independentemente do conhecimento do empregador, a reintegração ao emprego deve ser garantida. Se a reintegração for inviável, o empregador será obrigado a pagar uma indenização equivalente aos salários e benefícios que seriam devidos no período de estabilidade.
Um ponto controverso a ser discutido é a possibilidade de se exigir a realização do exame de gravidez no processo de demissão. Se a ideia é proteger o bebê, mostra-se razoável admitir que as empresas solicitem os testes nas situações cabíveis, ou seja, para empregadas em idades reprodutivas. No entanto, a ideia não é unânime na jurisprudência e gera debates.
Quanto à estabilidade, o direito surge desde o momento da concepção. Após o parto, a estabilidade se estende por mais cinco meses, garantindo proteção adicional à mãe e ao bebê. Assim, se a empregada for demitida sem justa causa durante esse período, ela tem direito à reintegração, com o pagamento retroativo de salários e benefícios. Caso a reintegração não seja possível, a gestante tem direito a uma indenização que inclua os salários, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e demais verbas devidas.
A estabilidade gestante pode ser perdida em casos de demissão por justa causa, conforme as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, ou em caso de pedido de demissão, que configura uma renúncia ao direito à estabilidade.
O tema também se aplica a contratos temporários ou intermitentes, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que garante à gestante o direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade, independentemente do tipo de contrato. O empregador é responsável por garantir a manutenção do emprego da gestante durante a gravidez e o período estabilitário. Se houver falência ou encerramento das atividades da empresa, a proteção à gestante ainda deve ser observada, com a empresa obrigada a indenizar a trabalhadora pelos salários e benefícios devidos no período estabilitário. Além disso, a empresa deve garantir um ambiente de trabalho seguro e adequado para a gestante, ajustando as condições laborais, se necessário, para eliminar riscos à saúde da mãe e do bebê.
A jurisprudência é firme no sentido de que a estabilidade gestante deve ser respeitada, independentemente do porte da empresa, visto que é um direito irrenunciável. No entanto, a renúncia ao direito à estabilidade pode ocorrer em casos de pedido de demissão pela gestante, desde que essa decisão seja acompanhada por um representante sindical, garantindo que a trabalhadora tenha plena consciência dos seus direitos.
Por fim, a incerteza em relação à estabilidade no emprego durante a gestação pode gerar impactos psicológicos e emocionais para a gestante. Por isso, é essencial assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, promovendo a proteção da saúde tanto da mãe quanto do bebê durante esse período tão importante.
Vale destacar que já existe a regulamentação e previsão constitucional. No entanto, falta consciência, tanto da mãe de notificar imediatamente o empregador para fins de reintegração, quanto da empresa em realmente observar os dispositivos legais e constitucionais.
*Advogada especialista em direito do trabalho
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