Notícias Sombrias

Os jogos de aposta on-line, como o famoso “tigrinho”, viraram tormento na vida dos brasileiros que acreditaram nas propagandas das redes sociais prometendo ganhos em dinheiro. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) revelou que o game se tornou uma das maiores causas de endividamento no país, com 63% dos apostadores afirmando que chegaram a comprometer até o orçamento doméstico.

O levantamento mostrou que os entrevistados mudaram os hábitos de consumo para apostar on-line: 23% dos entrevistados abriram mão de comprar roupas, 19% deixaram de fazer compras em supermercados, 14% produtos de higiene e beleza, 11% cuidados com saúde e medicações.

Um relatório do Banco Santander, publicado em junho, revela também que a participação do varejo nos gastos das famílias caiu de 63%, em 2021, para 57% em 2023. Ao mesmo tempo, as bets (aposta em um jogo de azar) passaram de 0,8% da renda familiar em 2018 para um índice de 1,9% a 2,7% no ano passado.

Segundo a pesquisa da Comscore — uma empresa dos Estados Unidos de análise da internet —, desde 2019, houve um crescimento de 281% no tempo de consumo dos jogos no Brasil. As apostas têm experimentado um crescimento igualmente rápido: em 2022, o país ficou em 10º lugar globalmente com US$ 1,5 bilhão em receitas brutas de games, de acordo com dados da Entain, uma das maiores empresas de apostas esportivas on-line do Reino Unido.

O levantamento apontou que mais da metade dos apostadores fazem apostas ao menos uma vez por semana. O psicoterapeuta Alberto Dell’Isola apontou que a frequência nos jogos pode representar dependência. “Todos esses jogos podem levar ao vício. No entanto, existem elementos nos bets que podem tornar os cassinos e apostas on-line ainda mais viciantes que as loterias”, disse.

O especialista destacou a acessibilidade como fator preocupante. “Quanto mais acessível, mais viciante. Consideremos agora as máquinas de caça-níqueis e as apostas de caça-níqueis on-line. Ainda que as duas modalidades de aposta possam ter o mesmo tempo decorrido entre a aposta e o resultado, as apostas na internet são muito mais viciantes do que as máquinas de caça-níqueis: a pessoa pode apostar 24h, 7 dias por semana”, ressaltou.

O economista Otto Nogami, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), apontou os fatores que podem estar levando os consumidores brasileiros a recorrerem aos jogos de azar e, consequentemente, ficarem cada vez mais endividados. “Embora a regulamentação possa trazer benefícios econômicos, como aumento da arrecadação de impostos, também pode resultar em maior exposição e, consequentemente, mais casos de vício em jogos de azar”, explicou.

Nogami Citou como possíveis causas a crise econômica e desemprego; a falta de educação financeira; a acessibilidade e a popularidade dos jogos de azar; a influência psicológica e o vício; as pressões sociais e culturais; além das promoções e publicidade enganosa; e da regulação e legalização dos games.

Segundo o economista, o endividamento resultante dos jogos de azar pode ter graves consequências financeiras e sociais. “As dívidas podem levar à inadimplência, perda de bens, problemas de relacionamento e saúde mental, como ansiedade e depressão. É crucial que medidas de educação financeira e suporte psicológico sejam disponibilizadas para ajudar aqueles afetados pelo vício em jogos de azar”, disse.

O estudante de TI (tecnologia da informação) Fabricio de Souza*, 20 anos, começou a jogar na adolescência. “Comecei na aposta esportiva, porque sempre gostei muito de futebol e de acompanhar basquete. Então, apostar nesses jogos dava emoção”, contou.

No entanto, ao completar 18 anos, ele se interessou por apostas em cassinos, os chamados slots. “Conheci o cassino on-line por meio de um primo. Ele disse que estava ganhando dinheiro e perguntou se eu queria tentar. Coloquei R$ 20 e não ganhei nada. Foi assim que começou”, relatou o jovem.

Fabrício afirmou que quando perdia, pedia dinheiro emprestado aos amigos, mas, que depois de um tempo, começou a pedir dinheiro para o banco também. “Cheguei a pegar 2 mil reais para recuperar o que tinha perdido e não consegui”, lamentou. Ele contou que parou de apostar no começo do ano e que, atualmente, não sente mais vontade de jogar.

* Estagiário sob supervisão de Luana Patriolino

* Nome fictício a pedido do entrevistado

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O Mercado Livre, gigante latino-americano de comércio eletrônico, superou as estimativas dos analistas no segundo trimestre ao registrar um número recorde de usuários no Mercado Pago, sua plataforma de meio de pagamentos. Os números sinalizam que a expansão geográfica da empresa e dos produtos está ganhando velocidade.

A receita líquida do Mercado Livre foi de US$ 5,1 bilhões no período de três meses encerrado em 30 de junho, em comparação com estimativa de US$ 4,7 bilhões, segundo analistas ouvidos pela Bloomberg. O lucro líquido dobrou em relação ao ano anterior, chegando a US$ 531 milhões, superando os US$ 415 milhões esperados pelos analistas de Wall Street.

O valor bruto das mercadorias (GMV na sigla em inglês), que reúne os dados de vendas on-line, aumentou 20% em relação ao ano anterior, atingindo US$ 12,6 bilhões no período, com Brasil e México crescendo 36% e 30%, respectivamente, nesse período.

— Essas são taxas de uma startup, na verdade. Após 25 anos, estamos muito animados com esses números e continuamos ganhando participação de mercado nesses países — disse o diretor financeiro, Martin de los Santos, em uma entrevista antes da divulgação do resultado.

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Da receita líquida, US$ 3 bilhões corresponderam ao negócio de comércio eletrônico, enquanto US$ 2,1 bilhões vieram da plataforma de pagamentos Mercado Pago, segundo um comunicado da empresa.

Fundado há 25 anos, o Mercado Livre continuou a expandir para novas áreas, incluindo publicidade e seguros, enquanto consolida seus negócios principais de comércio eletrônico com entrega rápida em vastas regiões e soluções de pagamentos eletrônicos e financeiros em uma região onde o dinheiro ainda predomina em muitos lugares.

Valor de mercado de US$ 80 bi

As ações subiram mais de 35% no último ano e o valor de mercado da empresa, sediada em Montevidéu, no Uruguai, é de cerca de US$ 80 bilhões. Isso só fica atrás da Petrobras como a empresa de capital aberto mais valiosa da América Latina.

Na quinta-feira, as ações do Mercado Livre subiram até 12% nas negociações pós-mercado. A ação tem 25 recomendações de compra e três de manutenção, com um preço-alvo médio de 12 meses de US$ 2.002 por ação.

A Argentina, que foi um fator negativo no primeiro trimestre devido a uma desvalorização como parte das profundas reformas econômicas da administração do presidente Javier Milei, melhorou no período mais recente.

O volume total de pagamentos totalizou US$ 46 bilhões no trimestre e o Mercado Pago ultrapassou a marca de 50 milhões de usuários ativos pela primeira vez. No comércio, os usuários únicos quase atingiram 57 milhões.

1,6 milhão de cartões de crédito

À medida que a empresa busca expandir seus serviços financeiros do Brasil para o México, ela emitiu 1,6 milhão de novos cartões de crédito no trimestre entre os dois países. A carteira de crédito total é de pouco menos de US$ 5 bilhões. Os ativos sob gestão atingiram US$ 6,6 bilhões, impulsionados por contas de alto rendimento na Argentina e no Brasil.

A empresa, que planeia solicitar uma licença bancária no México, tem uma carteira de crédito que ultrapassou US$ 1,5 bilhão no trimestre e é “a maior fintech em termos de usuários ativos mensais” no país, de acordo com uma carta aos acionistas.

O seu negócio de publicidade nascente cresceu 51% em relação ao ano anterior, representando agora 2% do valor bruto de mercadorias (GMV).

Somando-se à desvalorização da Argentina, o real brasileiro e o peso mexicano também foram afetados neste ano, o que aumenta os desafios macroeconômicos de operar na região.

— A tendência secular de as pessoas se deslocarem para a internet e digitalizarem os seus pagamentos e a sua experiência bancária é provavelmente mais forte do que qualquer outra força que jogue contra nós a curto prazo. Na maior parte, estamos muito satisfeitos, apesar dos desafios que enfrentamos — afirmou o diretor financeiro.

Com R$ 2 bilhões em dívidas, a Coteminas apresentou nesta semana à Justiça de Minas Gerais detalhes da situação financeira que levou o grupo ao processo de recuperação judicial. Os documentos mostram, além do endividamento, como escalou a disputa em torno de debêntures (títulos de dívida) que foram o estopim para a companhia pedir proteção na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

O gatilho para a crise foi o pedido de vencimento antecipado de R$ 300 milhões em títulos de dívida da gestora Farallon Capital, que comprometeria o principal braço da empresa, a Ammo, segundo processo ao qual O GLOBO teve acesso. O grupo têxtil do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, fundado pelo ex-vice-presidente José Alencar, vem há anos sofrendo para equilibrar endividamento alto e queda na geração de caixa.

Na ação, os advogados dizem que o negócio, dono das marcas MMartan, Casa Moysés, Santista Artex começou a se deteriorar há mais de uma década, com “desafios de liquidez” agravados na pandemia.

A operação com a Farallon Capital tinha como garantia a totalidade das ações de emissão da Ammo, principal braço do grupo. Os problemas começaram meses depois do acordo, e envolveram a troca do presidente da empresa e “ameaças constantes” de vencimento antecipado das debêntures no último ano, afirma a Coteminas à Justiça.

A companhia diz que a permanência das ações da Ammo é “absolutamente essencial” para a manutenção das atividades da empresa, justificativa aceita pela Justiça.

Com 57 anos de história, a Coteminas afirma que os problemas no negócio começaram em 2008, quando houve redução das exportações. A companhia passou a operar com 60% de ociosidade na capacidade instalada.

A situação se agravou na pandemia, período em que a empresa teve que consumir capital de giro enquanto mantinha níveis altos de alavancagem. O endividamento geral subiu de 63,04%, em 2019, para 119,10%, em 2023. A receita bruta despencou de R$ 3 bilhões, em 2021, para cerca de R$ 1 bilhão em 2023.

Segundo o processo, a empresa estava “sob a ameaça” de uma corrida de execuções e bloqueios judiciais, o que iria inviabilizar as atividades.

No ano passado, em meio à crise, a Coteminas chegou a fazer um acordo com a Shein, que envolveu investimento de R$ 750 milhões por parte da varejista chinesa.

Atraso de salários

Ao longo de 2023, os problemas financeiros chegaram na operação. A empresa enxugou o quadro de funcionários — um plano que envolvia corte de 34% do total de pessoas.

Funcionários de fábricas em Santa Catarina, Paraíba e Minas Gerais passaram a reclamar de atrasos salariais e de benefícios. Em Blumenau, 226 trabalhadores reclamam de atrasos salariais desde o início do ano.

Em 2023, 850 pessoas foram demitidas, segundo o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, Gaspar e Indaial (Sintrafite). Osmar Packer, advogado do sindicato, diz que há débitos trabalhistas de demitidos a pagar:

— As primeiras parcelas (de obrigações trabalhistas) foram pagas, mas depois eles deixaram de pagar.

No processo de recuperação judicial, a Coteminas diz que a proteção ajuda a preservar atividades e empregos. O GLOBO não conseguiu contato com a Coteminas para comentar as queixas do sindicato.

Com a reestruturação, os trabalhadores têm preferência na ordem de pagamento. Daqui para a frente, a Coteminas terá de apresentar a lista de credores.

Uma das dúvidas daqui para frente é o foro do processo. A empresa apresentou o pedido em Minas Gerais, mas há contestação, alegando que ele deveria correr em São Paulo. A decisão ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

Com R$ 2 bilhões em dívidas, a Coteminas apresentou nesta semana à Justiça de Minas Gerais detalhes da situação financeira que levou o grupo ao processo de recuperação judicial. Os documentos mostram, além do endividamento, como escalou a disputa em torno de debêntures (títulos de dívida) que foram o estopim para a companhia pedir proteção na 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

O gatilho para a crise foi o pedido de vencimento antecipado de R$ 300 milhões em títulos de dívida da gestora Farallon Capital, que comprometeria o principal braço da empresa, a Ammo, segundo processo ao qual O GLOBO teve acesso. O grupo têxtil do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, fundado pelo ex-vice-presidente José Alencar, vem há anos sofrendo para equilibrar endividamento alto e queda na geração de caixa.

Na ação, os advogados dizem que o negócio, dono das marcas MMartan, Casa Moysés, Santista Artex começou a se deteriorar há mais de uma década, com “desafios de liquidez” agravados na pandemia.

A operação com a Farallon Capital tinha como garantia a totalidade das ações de emissão da Ammo, principal braço do grupo. Os problemas começaram meses depois do acordo, e envolveram a troca do presidente da empresa e “ameaças constantes” de vencimento antecipado das debêntures no último ano, afirma a Coteminas à Justiça.

A companhia diz que a permanência das ações da Ammo é “absolutamente essencial” para a manutenção das atividades da empresa, justificativa aceita pela Justiça.

Com 57 anos de história, a Coteminas afirma que os problemas no negócio começaram em 2008, quando houve redução das exportações. A companhia passou a operar com 60% de ociosidade na capacidade instalada.

A situação se agravou na pandemia, período em que a empresa teve que consumir capital de giro enquanto mantinha níveis altos de alavancagem. O endividamento geral subiu de 63,04%, em 2019, para 119,10%, em 2023. A receita bruta despencou de R$ 3 bilhões, em 2021, para cerca de R$ 1 bilhão em 2023.

Segundo o processo, a empresa estava “sob a ameaça” de uma corrida de execuções e bloqueios judiciais, o que iria inviabilizar as atividades.

No ano passado, em meio à crise, a Coteminas chegou a fazer um acordo com a Shein, que envolveu investimento de R$ 750 milhões por parte da varejista chinesa.

Atraso de salários

Ao longo de 2023, os problemas financeiros chegaram na operação. A empresa enxugou o quadro de funcionários — um plano que envolvia corte de 34% do total de pessoas.

Funcionários de fábricas em Santa Catarina, Paraíba e Minas Gerais passaram a reclamar de atrasos salariais e de benefícios. Em Blumenau, 226 trabalhadores reclamam de atrasos salariais desde o início do ano.

Em 2023, 850 pessoas foram demitidas, segundo o Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau, Gaspar e Indaial (Sintrafite). Osmar Packer, advogado do sindicato, diz que há débitos trabalhistas de demitidos a pagar:

— As primeiras parcelas (de obrigações trabalhistas) foram pagas, mas depois eles deixaram de pagar.

No processo de recuperação judicial, a Coteminas diz que a proteção ajuda a preservar atividades e empregos. O GLOBO não conseguiu contato com a Coteminas para comentar as queixas do sindicato.

Com a reestruturação, os trabalhadores têm preferência na ordem de pagamento. Daqui para a frente, a Coteminas terá de apresentar a lista de credores.

Uma das dúvidas daqui para frente é o foro do processo. A empresa apresentou o pedido em Minas Gerais, mas há contestação, alegando que ele deveria correr em São Paulo. A decisão ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

A Câmara Nacional de Resolução de Litígio (CNRD) intimou o meio-campista Gerson, do Flamengo, a pagar R$ 1,5 milhão ao empresário Federico Pastorello. Eles romperam em 2020, altura em que Marcão Santos, pai e empresário do jogador, entrou com uma ação alegando que o contrato da empresa do agente com Gerson era nulo. Ele terá que pagar a dívida até o próximo dia 3, sob pena de suspensão. A informação foi dada primeiramente pelo portal ‘ge’.

Na alegação de Marcão, a empresa de Pastorello, a P&P Sport Management, não teria licença para atuar no Brasil. Com sede em Mônaco, ela acabou acionada junto à Câmara, que entretanto decidiu por punir o jogador com advertência e multa. A ação corria desde junho de 2020 e o órgão entendeu que não houve justa causa na rescisão do contrato.

Em meio à possível suspensão, Gerson já não está jogando devido a uma cirurgia no rim. Ele passou por uma pieloplastia para correção de estenose congênita, após o diagnóstico de hidronefrose, uma dilatação do rim. Ele retirou o cateter na última sexta-feira (22), mas ainda não tem prazo certo para voltar aos campos. É certo, no entanto, que não deva retornar até maio.

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A antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma febre no varejo. Anúncios em sites e lojas de rua apresentam a modalidade de empréstimo como uma forma de pagamento, em especial para o cliente negativado, ou seja, que não consegue outra linha de crédito no mercado.

O caso mais recente foi o das Lojas Americanas, que sugeriu a antecipação como possível pagamento para comprar ovos de páscoa, gerando reações engraçadas e memes nas redes sociais.

No entanto, a Americanas não é a única a exibir cartazes anunciando a antecipação como forma de financiar compras. Um anúncio na fachada de uma filial da varejista Tubarão, que funciona na modalidade atacarejo no Rio, diz, por exemplo: “Compre aqui conosco utilizando seu FGTS”.

Apesar de não mencionar diretamente o saque-aniversário, funcionários do estabelecimento explicam que o anúncio é relacionado à antecipação da modalidade. O cliente precisa aderir à linha de antecipação do saque-aniversário de um banco parceiro da loja.

Nas redes sociais, a loja também divulga a modalidade. O GLOBO tentou entrar em contato com o Tubarão Atacadão, mas não recebeu respostas até a data de publicação desta reportagem.

Esta linha de crédito antecipa o valor das parcelas de saque-aniversário do FGTS. Normalmente o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito de sacar esses recursos anualmente, de forma parcial e no mês do seu aniversário.

Porém, ao aderir a esta modalidade, caso seja demitido, o trabalhador não recebe o saldo integral do seu Fundo – mas continua sendo compensado pela multa de 40% prevista para demissões sem justa causa.

Risco de gastar Fundo com ‘besteira’

Para Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, a antecipação do saque-aniversário pode ser arriscado para o consumidor, porque pode agravar o endividamento, além de consumir um recurso que pode ser importante para o trabalhador em caso de demissão.

Segundo ele, grande parte dos consumidores que recorre a essa modalidade já está negativado e, por isso, deseja obter crédito desta forma.

— Na hora em que precisar do dinheiro de verdade, a pessoa terá gasto em ‘besteira’.

De pacote de viagens a eletrodomésticos

No site “Blog da Lu”, que funciona como um site de notícias do Magazine Luiza, a varejista se apresenta como um facilitador para a antecipação do saque. Na postagem, feita em novembro do ano passado, a empresa explica o funcionamento da linha de crédito e o texto diz: “minha sugestão é correr pro Magalu e pegar o dinheiro na mão”.

Procurado, o Magazine Luiza não respondeu os pedidos de comentários do GLOBO até o momento de publicação desta reportagem.

Empresas do setor de turismo também passaram a utilizar o artifício para aumentar a clientela. A CVC anunciou em novembro de 2023 que a antecipação do saque-aniversário do FGTS passaria a ser aceita como forma de pagamento de pacotes de viagens.

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O liberal, esse desconhecido

Em postagem no blog da empresa “Dicas de Viagens”, feita em 6 de novembro de 2023, a companhia anunciou a modalidade como uma forma de financiar viagens.

“Para conseguir utilizar essa modalidade, você precisa baixar o aplicativo do FGTS, optar pela opção Saque Aniversário e se associar ao Banco Digio (não é necessário criar uma conta no banco)”, diz o texto.

De acordo com a empresa, o objetivo de lançar esta forma de pagamento foi “democratizar o acesso dos brasileiros às viagens e ser mais uma alternativa de pagamento ao consumidor”.

Em nota, a CVC afirmou que a antecipação do saque-aniversário é uma alternativa para quem não tem acesso ou aprovação em outras formas de crédito.

“Uma das principais vantagens é que, utilizando essa modalidade de pagamento, o cliente não acumula parcelas mensais ou dívidas, já que o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo de Garantia, uma vez ao ano, e com parcelas divididas em até 10 anos”, diz o texto.

Por outro lado, Avelino afirma que a antecipação não vale a pena e “serve para acumular dívidas para quem foi negativado”.

No site da Caixa Econômica Federal, o banco caracteriza o FGTS como uma oportunidade para o trabalhador de construir um patrimônio, sem mencionar o consumo.

“Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves”, diz a Caixa no site.

Sem Fundo

Criado no governo de Jair Bolsonaro, o saque-aniversário do FGTS está na mira da gestão Lula. O governo já expressou a intenção de limitar essa possibilidade de retirada do Fundo.

Mario Avelino, presidente da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador teme que o FGTS tenha uma perda significativa de recursos caso o saque-aniversário siga em uso. Para ele, a modalidade está esvaziando os cofres do FGTS e, assim, levando a uma possível queda nos investimentos feitos por meio do capital acumulado no fundo, tornando-o insustentável:

— Ou acaba o saque-aniversário, ou o saque-aniversário acaba com o Fundo.

De acordo com levantamento feito pelo Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, com base em dados da Caixa Econômica Federal, a quantidade de saques feitos nesta modalidade aumentou 290,37% desde que foi criada, em abril de 2020.

Cerca de R$ 1,3 bilhão já foram retirados do Fundo só em janeiro de 2024, aponta a Caixa. No ano passado, mais de 29 milhões de saques-aniversários foram feitos, somando R$ 14,7 bilhões.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos de contas vinculadas, que são formadas por depósitos nas contas abertas da Caixa Econômica Federal, feitos pelos empregadores e correspondentes a 8% do salário de cada empregado.

O montante pertence aos funcionários que, em determinadas circunstâncias, podem resgatar parcial ou totalmente o valor.

Além de funcionar como uma proteção ao funcionário que é demitido sem justa causa e como facilitador de aquisição de moradia, o Fundo também é usado para obras de saneamento e infraestrutura.

O que é o saque-aniversário?

É uma opção disponível para o trabalhador. Anualmente, durante o mês de aniversário do titular da conta do FGTS, ele tem a possibilidade de retirar uma parte do seu saldo no Fundo. Se o trabalhador for demitido, apenas poderá sacar o montante correspondente à multa rescisória, não tendo direito ao saque do saldo total da conta.

Apesar disso, a qualquer momento o trabalhador que optar pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno ao saque-rescisão. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Motorista autônomo, agora, terá proteção previdenciária e trabalhista, direito e acesso à informação, capacidade de organização, representação e contratação coletiva.

Depois de um longo processo de negociação, a representação dos trabalhadores no transporte mediado por plataformas, indicada pelas centrais sindicais, chegou a um acordo com as representações das empresas do setor e do governo federal, que está consignado no projeto de lei complementar 12/2024, encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. O projeto é um marco e um exemplo para o mundo.

Trata-se de importante vitória, porque na Pauta da Classe Trabalhadora 2022 as centrais sindicais apresentaram a reivindicação prioritária da promoção das proteções trabalhista, previdenciária, social e sindical das pessoas que trabalham mediadas por plataformas ou aplicativos. Avançamos nessa pauta.

O efetivo trabalho autônomo, assim devidamente caracterizado, passa a ser considerado como uma relação de trabalho entre a empresa que opera o aplicativo e a pessoa que trabalha de forma autônoma.

Cabe ao trabalhador decidir sobre dias, horários e períodos em que se conectará ao aplicativo, sem exigência de exclusividade. Uma demanda conquistada.

O acordo garante outro grande passo ao determinar a efetivação do direito à participação no sistema previdenciário, com os trabalhadores passando a ter o direito à aposentadoria, aos auxílios saúde e maternidade e a garantia de proteção da família. Os trabalhadores contribuirão com o regime geral da Previdência Social com uma alíquota de 7,5%, e as empresas com uma contribuição quase três vezes maior, de 20%. Atualmente, menos de um quarto dos trabalhadores tem alguma cobertura previdenciária.

A garantia de um piso remuneratório e de cobertura de custos parte de R$ 32,10 por hora, o que, para uma jornada de oito horas ou 176 horas/mês, garante uma remuneração base de R$ 5.650. Destaque-se que este valor é o mínimo, pois o valor dinâmico das corridas varia conforme a demanda.

Os trabalhadores e trabalhadoras e sua representação sindical terão direito e acesso com transparência às informações que são de domínio das plataformas (oferta de viagens, pontuação, bloqueio, suspensão e exclusão), mecanismos para questionar medidas das empresas e política para a eliminação de todas as formas de discriminação. Abrimos a caixa-preta.

Essa nova legislação garante não somente o patamar básico das proteções como, de maneira estratégica, também o direito de organização, representação e de contratação coletiva, possibilitando assim o permanente avanço nos direitos trabalhistas e sociais realizado na mesa de negociação entre a representação dos trabalhadores e a das empresas.

Trata-se de uma importante inovação que abre as portas para milhões da classe trabalhadora brasileira sem direito à aposentadoria, à proteção social e trabalhista, sem direito à contratação e representação coletiva.

Ainda temos o desafio imediato de estender esse acordo para demais plataformas de transporte de mercadorias. As transformações tecnológicas estão mudando o mundo do trabalho. Teremos muito trabalho pela frente, a ser enfrentado com determinação e muita vontade de acertar.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Mais um capítulo do grande imbróglio familiar entre Ana Hickmann e o ex-marido, Alexandre Correa. Além dos processos movidos pela apresentadora contra ele, os dois também enfrentam brigas judiciais milionárias de dívidas que pertencem à empresa dos dois, agora, o empresário passou um cheque pré-datado em nome da jornalista.

Segundo informações do colunista Daniel Nascimento, do jornal Dia, Alexandre Correa consertou o seu carro pessoal e passou o valor de R$ 2.241,00 em um cheque em nome da empresa Hickmann Serviços Ltda. O valor é referente a serviços mecânicos. Entretanto, a notícia veio à tona por meio de uma amiga da apresentadora, que soube pelo próprio mecânico.

Ainda de acordo com o jornalista, o cheque foi datado para 13 de janeiro de 2024 e foi assinado por Alexandre Correa. Parece que mesmo estando afastado da empresa e precisando quitar grandes dívidas, o empresário permanece utilizando o nome da ex-mulher.

Teoricamente ele está impedido de contrair dívidas, efetuar pagamentos, assinar documentos, emitir e assinar cheques em nome da pessoa jurídica. Alexandre Correa teria ciência dessas proibições, e mesmo assim não teria pensado duas vezes em passar o cheque para o mecânico, que, por sua vez, ficaria sem receber pelo pagamento.

Após saber da dívida contraída pelo ex-marido, Ana Hickmann explicou ao profissional que Alexandre Correa não poderia ter passado o cheque em nome da empresa e decidiu arcar com o prejuízo. Segundo a fonte do jornalista, a apresentadora efetuou o pagamento para que o trabalhador não fosse prejudicado pela ação de seu ex.

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